A reclamação que resultou na
decisão do ministro
Teori
Zavascki
de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro
pode ter duas
consequências:
Existem duas possibilidades para que a decisão do ministro Teori Zavascki de levar para o Supremo Tribunal Federal o processo do ex-presidente Lula que estava em Curitiba com o Juiz Sérgio Moro: a presidente Dilma está de alguma forma envolvida em uma tentativa de obstrução de Justiça, ou vai dizer que há razão para abrir inquérito.
Segundo o colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, nas duas hipóteses, o mais provável é que processo relativo ao ex-presidente Lula volte para o Juiz Sérgio Moro em Curitiba. Em relação ao primeiro caso, o ministro Teori Zavascki analisará se há necessidade de manter o resto da investigação no Supremo.
Essa ação não tem relação com os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério, que já foi objeto da decisão do ministro Gilmar Mendes. Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, respondendo a uma reclamação dos advogados do ex-presidente Lula, disse na manhã desta quarta-feira (23), ao presidente do Supremo Ricardo Lewandowski, que acredita que Mendes é um juiz competente para decidir sobre os mandados de segurança contra a posse de Lula no ministério do governo federal.
Havia vários inquéritos envolvendo o ex-presidente Lula, em curso no Paraná e, no âmbito desses inquéritos foi decretada a quebra do sigilo telefônico, e captadas várias conversas. Algumas delas envolviam a presidente da República, uma onde ao que parece a petista tentou obstruir a Justiça, impedindo essas investigações.
Ainda segundo o colunista, o que deveria ter acontecido seria que, independentemente de se tratar da nomeação do ex-presidente Lula para o ministério, o fato de ter ocorrido uma possível tentativa de obstrução da Justiça por parte da líder política, automaticamente deveria ter-se levado à imediata remessa dos autos para o Supremo Tribunal Federal.
Como houve a autorização de divulgação, o ministro Teori Zavascki recebeu uma reclamação da presidente Dilma Rousseff, através da Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que ela tem prerrogativa de foro.
A decisão dele foi tomada em duas frentes:
1 – Enviar tudo para o STF, como outras vezes, e o Supremo irá, ouvindo o Ministério Público, dizer se a presidente obstruiu ou não, se é caso de abrir um inquérito contra a presidente. Tal decisão s´p pode ser dita pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Se ele disser que nada aconteceu, o ministro Zavascki deve encaminhar tudo de volta imediatamente para o Juiz Sérgio Moro.
2 – Zavascki mandou ainda sustar imediatamente a divulgação desses áudios, restabelecendo o sigilo, embora reconhecendo que a esta altura não há muito o que fazer.
Antes que a decisão ocorra, qualquer investigação que seja necessária, que não possa ser adiada, será feita pelo Supremo. É provável que a decisão final do STF seja mantida, separar os que têm foro privilegiado.
Em casos de exceção, o Supremo manteve o processo de quem não tinha foro privilegiado, como num envolvendo o deputado Eduardo Cunha, quando se decidiu manter uma prefeita.
Em sua decisão, o ministro Teori Zavascki comentou a incompetência do Juiz Moro para abrir o sigilo por que tinha que decidir sobre iss, entretanto, o magistrado não analisará essa questão neste caso específico. O Supremo ainda decidirá se a prova é válida ou se pode ser anulada, ao verificar a decisão sobre os mandados de segurança sustando a posse de Lula como ministro.
Merval assinalda que, nos bastidores do Supremo há o temor de que a própria União seja responsabilizada por eventuais vazamentos.