PORTUGAL
OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara
Um relatório que aponta o suposto crime de responsabilidade por parte da petista no atual mandato deu origem ao pedido da OAB
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Política Afastamento
Nesta segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Com o novo documento, já são agora 12 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo o G1.
Um relatório que aponta o suposto crime de responsabilidade por parte da petista no atual mandato deu origem ao pedido da OAB. No ano passado, Eduardo Cunha já havia aceitado outro pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
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Segundo a Agência Brasil, o Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de
impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.
A OAB acusa Dilma de crime de responsabilidade por: tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive no caso da nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, como ministro da Casa Civil; conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014; e ter autorizado as "pedaladas fiscais", que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas, de acordo com o G1.
O manifesto classifica a proposta da OAB de "erro brutal" e diz que "essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros".
