© Adriano Machado/Reuters
O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu "cárcere duro" para o PCC e todas as facções criminosas violentas, durante evento no início da semana em Marília, no interior de São Paulo, e fez um longo pronunciamento sobre a estratégia do governo Bolsonaro para o combate ao crime organizado.
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Ele citou a onda de ataques que o Ceará viveu no início do ano e o que considera melhor caminho para sufocar grupos que detêm o controle de prisões em vários Estados, como o PCC.
"Muitas organizações poderosas estão sediadas em presídios, funcionam como verdadeiras sedes do crime organizado. A resposta não é fácil, mas os criminosos têm que ficar presos. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminoso, como esses que atentaram contra a população civil do Ceará", disse o ministro.
Condecorado com o título de Doutor Honoris Causa da Unimar (Universidade de Marília), o ministro apontou o que chama de "remédio eficaz contra o crime organizado". Ele pregou o isolamento das lideranças das facções no regime que denominou "cárcere duro".
"Temos instrumentos que vêm de outros governos, os presídios federais de segurança máxima, baseados naqueles modelos chamados cárcere duro na Lei de Execução Penal italiana, cárceres dos mafiosos, ou as superprisões dos Estados Unidos", destacou Moro.
No Brasil são cinco presídios federais de segurança máxima. "(Esses presídios) Não têm histórico de fugas, rebeliões ou utilização de celulares lá dentro e nos fornecem meios de isolar as lideranças."
Ele historiou que a crise no Ceará foi debelada em 30 dias, "com declínio significativo (da onda de crimes) e aquilo foi controlado".
"Na esteira do prometido ao presidente seríamos firmes contra o crime organizado", seguiu o ministro da Justiça. "Uma falha era a falta de enfrentamento adequado à maior organização criminosa brasileira. Tem gente que diz que não deve falar o nome, é o PCC.
Essas pessoas cometeram ataques, isso parece terrorismo, suas lideranças, em 2006, no Estado de São Paulo cometeram ato de ousadia criminosa, atacaram policiais. Foi um ato de ousadia criminosa e já naquela época eu entendia que (as lideranças) deveriam ser transferidas para presídios federais para se mandar uma mensagem. Não foram!"
Moro disse que, antes ainda de assumir o Ministério da Justiça, conversou com "o novo governo de São Paulo (João Doria)". "Em comum acordo concluímos que as lideranças (das facções) deveriam ser transferidas para se mandar uma mensagem. É importante mandar uma mensagem. Porque se lideranças criminosas da principal organização cometem crimes graves e não são tomadas atitudes mais severas e elas continuam comandando o crime dentro das prisões, passa um recado errado, ou seja, que o Estado não tem coragem de enfrentar essa organização."
E continuou: "O criminoso pensa o quê? 'Bem, esse é o grupo que eu quero participar, integrar, eu vou estar protegido, o Estado não tem coragem'. Assim, mandamos um recado diferente. Em fevereiro, fizemos a ação conjunta com o governo do Estado, Ministério da Justiça e Segurança Pública, também com apoio das Força Armadas, e promovemos a transferência dessas lideranças criminosas do Estado de São Paulo para os presídios federais e mudamos as regras de visitação."
Segundo o ministro, nos presídios federais de segurança máxima, "visita só por parlatório, sem mais visitas com contato físico". "Isso é importante porque nos possibilita controlar mais o contato dessas lideranças com o mundo externo. É um tratamento penal mais rigoroso? Sim, mas é tratamento destinado a lideranças de organizações criminosas, não ao criminoso comum, trivial, mas sim ao grande criminoso."
Ele destacou outras medidas que estão sendo adotadas contra o crime organizado, como o corte de benefícios. "Olha, se você foi condenado por crime de pertinência a grupos organizados, por ser membro de organização criminosa, ou praticado crime através de organização criminosa, você não obtém benefícios prisionais, progressões de regime, saída temporária, livramento condicional. Então, enquanto houver elementos probatórios de que permanece vinculado (à organização) não terá benefícios. Buscamos como ideal a ressocialização do indivíduo, não queremos devolver um soldado do crime às ruas."
Moro disse que ao condenado se coloca a escolha. "Permanece cumprindo toda a pena ou sai da organização e tem a possibilidade de obter benefícios. Queremos estimular a saída da organização criminosa, enfraquecer a organização criminosa. Queremos desestimular a permanência daquele indivíduo na organização."