© Welington Pedro de Oliveira / Fotos Públicas
O Ministério Público Federal no Pará abriu inquérito para investigar a intenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de contratar um sistema de monitoramento de alta resolução espacial, para geração de alertas diários de desmatamento. A procuradoria argumenta que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mantém serviço "similar e cientificamente reconhecido".
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Em ofícios enviados ao Ibama e ao Inpe na sexta-feira, 23, a Procuradoria solicita informações sobre os motivos que levaram "ao abandono ou substituição" do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, sobre o sistema de monitoramento privado que já estaria sendo testado dentro do Ibama e sobre o edital publicado pelo instituto de meio ambiente. Cada órgão tem até a sexta feira, 30, para responder aos questionamentos.
Segundo o despacho do procurador Ubiratan Cazetta, que deu origem ao inquérito, a investigação busca identificar "motivos que justificam o abandono ou a substituição" dos sistemas de monitoramento de imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O documento anota que o instituto tem "trabalhos de excelência reconhecida" e questiona a impossibilidade de eventual atualização do sistema do Inpe, com uso de "imageamento diário por imagens orbitais ortorretificadas de alta resolução espacial".
O documento também indica que o inquérito busca informações sobre o uso preliminar de sistemas privados pelo Ibama. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que um sistema privado de monitoramento que o governo pretende usar para fiscalizar desmate na Amazônia já é usado como um "teste gratuito" dentro do Ibama.
O Ministério Público Federal quer confirmar o uso dos sistemas, assim como a maneira como se deu tal utilização e "eventuais vantagens competitivas" que a empresa responsável pelo sistema em teste teria em Chamamento Público do Ibama.
De acordo com a Procuradoria, o Ibama divulgou um edital de chamamento público (nº 01/2019) que tem como objeto "a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais ( ) de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento".
O texto registra ainda a justificativa do edital: "a busca, por parte do Ibama, de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica".
O procurador da República Ubiratan Cazetta, para quem o caso foi distribuído, considerou "estranha" a ausência, no edital do Ibama, de informações sobre os motivos pelos quais os serviços atualmente utilizados, fornecidos pelo Inpe, especialmente o Deter, "se tornariam imprestáveis ou não poderiam ser objeto de nova definição de escopo, com imagens mais detalhadas".
A polêmica sobre os dados e a alta do desmatamento da Amazônia
Em julho, em encontro com jornalistas estrangeiros, Bolsonaro indicou que os dados do Inpe seriam "mentirosos" e disse suspeitar que o diretor do órgão, na época Ricardo Galvão, estaria "a serviço de alguma ONG".
Posteriormente, o ministro Marcos Pontes também questionou as informações de desmatamento do Inpe, afirmando que compartilhava a "estranheza" do presidente quanto aos dados.
Após reunião com técnicos do Instituto, o ministro Ricardo Salles reconheceu que o desmatamento da Amazônia está em alta, mas indicou que haveriam alertas duplicados e desmates antigos que só foram vistos agora.
No início do mês, Salles anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no País, que contaria com imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real.
Após sua exoneração, Galvão rebateu as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a divulgação de dados de desmatamento e sobre a necessidade de um novo sistema de monitoramento para a Amazônia.
Na ocasião, o pesquisador mencionou uma entrevista que Gilberto Câmara, diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO), e ex-chefe do Inpe, concedeu ao jornal Estado.
O cientista que dirige a principal instituição internacional para monitoramento e observação da Terra afirmou que o sistema Deter, a plataforma do instituto de informações que emite os alertas sobre desmate na Amazônia, é o melhor sistema para esse tipo de atividade em todo o mundo e já inspirou a criação de sistemas similares em outros países.