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O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 29, que o déficit primário de julho foi um pouco melhor que o do mesmo mês ano passado, o mesmo ocorrendo para o resultado do acumulado do ano até julho. "A surpresa do mês de julho foi a arrecadação boa, acima da despesa", avaliou.
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O caixa do Governo Central (que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 5,995 bilhões em julho, o melhor desempenho para o mês desde 2014 na série histórica, que tem início em 1997.
De janeiro a julho, o resultado primário foi de déficit de R$ 35,249 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 39,081 bilhões. "Apesar de estarmos com déficit menor este ano, tem um contingenciamento no Orçamento muito grande, de cerca de R$ 34 bilhões. Precisamos ganhar algum espaço fiscal nos próximos meses para terminar o ano bem", comentou.
O secretário lembrou que o forte contingenciamento do Orçamento em 2019 não eleva o volume de restos a pagar a serem inscritos para 2020, porque o bloqueio é feito no empenho das despesas. Além disso, neste ano o Tesouro tem uma regra para o cancelamento de restos a pagar mais antigos que não foram executados. "Na verdade, o saldo de restos a pagar pode até diminuir", completou.
Mansueto disse ainda que é "praticamente certo" que o resultado fiscal do ano será melhor que a meta de déficit de R$ 139 bilhões. O chamado "empoçamento" de gastos nos ministérios estava em R$ 12,1 bilhões em julho.
"Em geral, resultado do ano é R$ 15 a R$ 20 bilhões melhor que a meta. Sei que vai sobrar dinheiro, milhões de reais, em diversas áreas e não posso remanejar para outros programas que precisam de recursos. Não posso fazer coisa alguma, o Orçamento é engessado", concluiu.
Ajuste fiscal
O secretário do Tesouro voltou a destacar que o ajuste fiscal brasileiro depende de uma revisão no gasto obrigatório, que engessa o orçamento e é uma das causas do déficit primário do governo. "Se a gente quiser fazer um ajuste fiscal totalmente pelo lado da despesa, significa rever regras para as despesas obrigatórias e vinculações, que não têm paralelo em nenhum lugar do mundo. Hoje 70% do orçamento é indexado, isso não existe em nenhum outro lugar", avaliou.
Ele enfatizou que, apesar disso, o governo tem desembolsado valores acima dos mínimos constitucionais para Educação e Saúde. Lembrou que, mesmo se todas as despesas discricionárias do governo estivessem em zero, ainda haveria um rombo primário. "O déficit está nas despesas obrigatórias", enfatizou.
Mansueto destacou que a aprovação do teto de gastos no governo anterior significa que a sociedade, por meio do Congresso, optou por realizar um ajuste fiscal pelo lado das despesas, sem o aumento da carga tributária. Com a pressão das despesas obrigatórias, porém, houve uma queda pela metade dos investimentos do governo em relação ao volume 2014. "Mas o problema não é o teto, e, sim, a evolução das despesas obrigatórias", repetiu.
Liberações
O secretário do Tesouro disse também que o governo tem tentado liberar recursos todas as semanas para os ministérios que alegam que os recursos disponibilizados estão no fim. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse nesta semana que a pasta só teria dinheiro até sábado.
"Todos os ministério dizem que o dinheiro vai acabar antes de sábado. Esperamos ter algum ganho fiscal nos próximos meses para conseguirmos liberar parte do orçamento", afirmou Mansueto. "Toda semana tem alguma liberação de recurso para os ministérios que solicitam, mas não é nada drástico", completou.
Política de desinvestimento
O secretário do Tesouro disse ainda que o alta maior do que o esperado do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano é um movimento pontual que ainda não tem o potencial de elevar significativamente a arrecadação de tributos neste ano. "Se tivermos alguma surpresa do lado da arrecadação, excelente", avaliou.
Segundo ele, o que deve ajudar a arrecadação federal é a política de desinvestimento dos bancos, que leva ao recolhimento de tributos sobre o ganho de capital e eleva os dividendos, no caso dos bancos públicos. "Essa tem sido a maior surpresa na arrecadação neste ano, e também deve ocorrer no ano que vem", completou.
De fato, a arrecadação federal de julho deste ano foi impactada pelo recolhimento atípico de R$ 3,2 bilhões pelas instituições financeiras, decorrente de operações de fusão e aquisição.
Impacto argentino
Mansueto Almeida afirmou que o impacto do pedido de renegociação da dívida pela Argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem sido pequeno para o Brasil. "O impacto no Brasil tem sido muito pequeno. Os leilões de títulos e as taxas de juros estão em níveis positivos", afirmou. "Claro que a situação da Argentina no preocupa, porque é importante parceiro do Brasil", completou.
O secretário avaliou ainda que a desvalorização do real em relação ao dólar faz parte de um movimento mais global das moedas de países emergentes em relação à moeda americana.