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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quarta-feira (25) que a economia já deu início a um processo de recuperação, mas o país ainda tem que enfrentar o problema das despesas públicas, reforçando a necessidade de se manter a limitação aos gastos federais.
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Em audiência pública na CMO (comissão mista de Orçamento) no Congresso, ele voltou a defender o plano de sua equipe para reduzir as despesas obrigatórias: desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento.
"A economia já está se movendo. Isso leva um tempo, mas ela já começou a se mover. Os resultados já estão vindo acima do esperado nas receitas, nos impostos. Agora, continuamos com o desafio do dinheiro carimbado. E esse dinheiro carimbado esvaziou as atribuições da classe política", afirmou o ministro a parlamentar.
Num gesto de apoio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi à comissão e discursou contra a indexação do Orçamento e a elevação dos gastos obrigatórios.
"Conte com esse presidente da Câmara que tem muitas convergências com as suas ideias", disse Maia a Guedes, após agradecer a participação do ministro na audiência.
O governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.
Uma desindexação que chegou a ser cogitada, e foi noticiada nos últimos dias, viria da retirada da Constituição da obrigação do reajuste do salário mínimo. Mas a ideia foi abandonada diante de críticas no Congresso e do presidente Jair Bolsonaro.
"Nós, juntos, temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguir indexadas.Por exemplo, o salário mínimo. O presidente já falou: 'Esse tem que seguir indexado'. Ok. Educação básica? Essa vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva? Sim. A outra? Vamos conversar a respeito. O Congresso tem que assumir o controle orçamentário da República", afirmou Guedes.
Apesar das dificuldades nas contas públicas, o ministro é contra a flexibilização do teto de gastos. Para ele, descumprir o controle das despesas públicas foi a razão para o país ter caído nos últimos 40 anos num período de hiperinflação, recessão e forte elevação de juros.
Por isso, a solução pensada pelo Ministério da Economia é "quebrar o piso". Ou seja, reduzir as despesas obrigatórias.
A previsão é que, em 2020, as despesas obrigatórias fiquem em torno de 94% do total do Orçamento. Com isso, poderá haver paralisia da máquina pública em 2020, já no primeiro Orçamento elaborado pela gestão Jair Bolsonaro.
O cenário de aperto só não é pior porque a equipe de Guedes procura medidas que podem trazer impacto fiscal positivo, mas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
"Assumir esse desafio de controlar os orçamentos públicos é o grande desafio que pode levar esse congresso para a história", disse Guedes.
Isso deve ser tratado na proposta do pacto federativo, conjunto de medidas que prevê mais recursos para estados e municípios.
A ideia do governo é apresentar o pacto logo após o Senado concluir a votação da reforma da Previdência, o que está previsto para ocorrer na primeira quinzena de outubro.
Guedes voltou a declarar também que a proposta do governo para a restruturação do sistema tributário deve ser apresentada ao Congresso na próxima semana.
"Nós, apesar de termos tido um acidente de percurso na Receita Federal, a verdade é que nossa proposta está praticamente pronta", se referindo à demissão do ex-secretário da Receita Marcos Cintra, que caiu após defender a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF.
À comissão, o ministro apresentou a ideia de criar um Conselho Fiscal da República, que seria formado, por exemplo, pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.Ele citou que muitos estados, diante das dificuldades fiscais, recorrem ao Supremo que acaba julgando processos a favor desses entes, mas causando um rombo à União. Por isso, Guedes quer que os presidentes de todos os Poderes se reúnam a cada três meses para discutir a situação das contas do país.