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O PSOL - Partido Socialismo e Liberdade ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) pela falta de regulação do imposto sobre grandes fortunas pelo Congresso Nacional.
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“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, afirma Juliano Medeiros presidente nacional do partido.
O Brasil é um dos países com os maiores índices de desigualdade socioeconômica do mundo, notadamente em matéria tributária. De acordo com pesquisa recentíssima realizada pela Urbach Hacker Young International Limited, o País cobra 32% a menos de impostos sobre a alta renda, em comparação com os países do G7, ou seja, os sete países mais industrializados do mundo. Isso porque a alíquota máxima de taxação da renda no Brasil é de 27,5%, enquanto que nos países do G7 ela é de 47,9% ao ano.
No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a taxação representa 48% de todos os impostos recolhidos no Brasil, enquanto que na média da OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, ela é de 33% e nos Estados Unidos de apenas 18%.
O imposto sobre grandes fortunas é um mecanismo eficiente de enfrentamento às desigualdades sociais. O PSOL propôs esse recurso no debate da reforma da previdência e continua defendendo no da reforma tributária. “Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, salienta Medeiros.