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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), afirmou que vai votar favoravelmente pela libertação de três deputados presos, após decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir que cabe à Casa a decisão.
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Ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) neste sentido foi enviado nesta quinta-feira (17) à Alerj, que terá prazo de 24 horas para iniciar processo de votação da soltura dos deputados André Corrêa (DEM), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Luiz Antônio Martins (PDT), que estão presos desde novembro de 2018, capturados na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. Segundo Ceciliano, o rito será cumprido prontamente.
“Imediatamente, após a notificação, nós vamos dar início ao processo para votar no Plenário a decisão da ministra Cármen Lúcia. A gente vai cumprir o rito da Constituição [estadual] e será o mais breve possível. Convoca-se a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], ela tem que votar um projeto de resolução e trazer ao Plenário. Eu vou votar à favor da soltura dos parlamentares porque eu tenho consciência do meu dever. É uma decisão de foro íntimo. Uma questão do mandato de cada parlamentar, que responde por seu mandato. Depois tem que dar os esclarecimentos à população”, explicou Ceciliano.
No ofício entregue pelo TRF2, o desembargador e relator da matéria Abel Gomes frisa que o material entregue ao presidente da Casa, incluindo cópias digitais do processo, cópias de quebra de sigilo telefônico, de mensagens, bancário e fiscal está sob sigilo.
A Alerj emitiu nota oficial acusando o recebimento do ofício e explicando que deu início ao processo para colocar a decisão sobre a soltura em votação. “O rito será seguido conforme determina o Regimento Interno da Casa, com a convocação da Comissão de Constituição e Justiça, que dará parecer e redigirá um projeto de resolução que será levado ao Plenário em sessão extraordinária, com decisão por maioria absoluta dos membros da Alerj, ao menos 36 votos”, diz a nota.
A decisão promete ser polêmica, pois divide os parlamentares. Muitos evitaram falar com a imprensa na tarde de hoje, ficando na parte da frente do Plenário, onde os jornalistas não têm acesso. Mas alguns já se posicionaram contra a libertação dos colegas, como o deputado Heliomar Coelho (PSOL). “Até por uma questão de coerência, nós somos totalmente favoráveis à permanência deles onde estão [na cadeia]. Nós já votamos para que eles fossem presos, diante das denúncias comprovadas, que eram muito claras. Eu tenho certeza que é uma posição da bancada do partido. Eu espero que a Alerj não vote favoravelmente à soltura. Se isso for aprovado, é um desserviço prestado ao estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado.
A votação está prevista para a próxima terça-feira (22), com voto aberto. A Operação Furna da Onça investigou a relação de parlamentares da Alerj com um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos do governo do estado.
Com informação: Agência Brasil