Câmara vai analisar sugestão do STJ sobre reajuste do DPVAT

O STJ sugeriu ao Congresso a elaboração de projeto para regulamentar a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório

© DR

Política Seguro 15/06/15 POR Notícias Ao Minuto

A Câmara dos Deputados vai analisar a conveniência, ou não, de apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o DPVAT. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o assunto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) para avaliarem a proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PUB

A Segunda Seção do STJ sugeriu ao Congresso Nacional a elaboração de projeto de lei para regulamentar a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, pagas às vítimas de acidentes de trânsito ou a seus parentes.

A pedido do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o colegiado do STJ encaminhou aos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cópia do processo sobre o assunto e de todo o material produzido em audiência pública que tratou da correção da tabela.

De acordo com o STJ, o assunto sobre a correção monetária dos valores da indenização do seguro foi analisado durante julgamento de um recurso de uma seguradora que administra o DPVAT, contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o pagamento da indenização por morte ao pai de uma vítima fatal com a correção monetária.

No inicio deste ano, segundo o STJ, o ministro Paulo de Tarso, ciente da polêmica e do interesse da sociedade sobre a matéria, promoveu audiência pública com representantes de entidades interessadas no assunto, quando os ministros do tribunal puderam ouvir opiniões contrárias e favoráveis ao reajuste. Com informações da Agência Brasil.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 21 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

esporte Peru Há 23 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 23 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

fama Televisão Há 22 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

politica Tensão 04/11/24

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

lifestyle Alívio Há 23 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

fama Luto 04/11/24

Morre o lendário produtor musical Quincy Jones, aos 91 anos

fama Saúde Há 23 Horas

James van der Beek, de 'Dawson's Creek', afirma estar com câncer colorretal

tech WhatsApp 04/11/24

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

mundo Catástrofe Há 22 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia