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Um dos principais destinos turísticos de Alagoas, o município de Maragogi, localizado no litoral norte do Estado, decretou estado de alerta máximo por causa das manchas de óleo que atingem praias do Nordeste. Outros dois municípios do Estado declararam situação de emergência. Municípios de Sergipe, Bahia e Pernambuco já tiveram a situação reconhecida pelo governo federal.
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O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira, 28, do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas e determina que, até 23 de dezembro, todos os resíduos de óleo que surgirem no litoral do município devem ser recolhidos e encaminhados para "destinação ambientalmente correta".
A publicação informa que o local é atingido pelo material há mais de dois meses e que a atividade turística "depende fundamentalmente das condições de balneabilidade das praias e integridade dos atributos naturais".
A criação de um Grupo Técnico de Acompanhamento para monitorar a situação é uma das determinações do decreto.
No último dia 25, Japaratinga, também no litoral norte, declarou situação de emergência e informou, no decreto, que é uma das cidades "mais afetadas pelo vazamento do óleo nas praias da região, causando danos de proporções inestimáveis".
A declaração de situação de emergência em Coruripe, no litoral sul, ocorreu no dia 21. O município informa que, além de ter atingido as praias turísticas, o óleo afetou regiões de pesca e protegidas ambientalmente.
Municípios de Sergipe, Bahia e Pernambuco tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal. Em 15 de outubro, foram sete cidades de Sergipe, entre elas Aracaju, Barra dos Coqueiros e Brejo Grande. Sergipe decretou situação de emergência no início do mês.
No último dia 22, foi a vez de seis municípios baianos. Camaçari, Lauro de Freiras e Conde estão entre eles. Neste caso, a decisão foi tomada pelo governo federal, que pode fazer o reconhecimento antes mesmo da solicitação dos municípios.
Em Pernambuco, o reconhecimento federal foi dado ao município de São José da Coroa Grande no dia 23 deste mês.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o auxílio emergencial pode ser solicitado pelos municípios e Estados que necessitam de apoio da União por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e as solicitações passam por análise.
Kits de assistência humanitária e recursos para a contratação de serviços estão entre os benefícios que podem ser ofertados para os locais. Os municípios também podem renegociar dívidas no setor agrícola, adquirir cestas básicas por meio do Ministério da Cidadania e suporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para restabelecer a atividade econômica que cidades afetadas.
Pesquisadores não encontram óleo em peixes
Amostras da água do mar e de pescados do litoral de Alagoas começaram a ser analisadas em laboratório quanto à contaminação por substâncias relacionadas ao petróleo. Em uma primeira pesquisa, professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) coletaram 25 peixes da espécie carapeba entre a Praia de Ipioca, em Maceió, e Paripueira, no litoral norte, e não encontraram vestígios de óleo, mas outros exames mais minuciosos ainda serão realizados.
"Avaliamos em nível microscópico e macroscópico, mas faremos análises dos órgãos para detecção de metais e hidrocarbonetos", explica o professor e especialista em toxicidade em peixes Emerson Carlos Soares.
Também foram feitas coletas em áreas de corais, que, até o momento, também não apresentaram contaminação.
"Mergulhamos nas áreas de corais de Ipioca e Paripueira. Analisei 25 amostras coletadas e não encontrei vestígios de óleo", confirma o professor.
A contaminação dos peixes e outras espécies marinhas é uma grande preocupação para quem vive do comércio de pescados.
O governo federal proibiu a pesca de camarão e lagosta em áreas afetadas pelas manchas de petróleo, o que afetou diretamente os vendedores do Mercado da Produção, em Maceió. Eles já acumulam prejuízos e chegaram até a descartar camarões por falta de demanda, mas alegam que o crustáceo vendido na capital é produzido em cativeiro e está livre de contaminação.
Monitoramento
Em reunião do Grupo Técnico de Acompanhamento (GTA), formado para acompanhar a situação do óleo nas praias alagoanas, 14 professores da Ufal se colocaram à disposição para colaborar com as análises e farão coletas de amostras de água em dez diferentes pontos para analisar a presença de metais e hidrocarbonetos.
O trabalho se soma ao do próprio GTA, que realizou nesta terça-feira, 29, coleta em Japaratinga e Maragogi, no extremo norte, e fará nesta quarta-feira, 30, em Piaçabuçu, no extremo sul, e na capital.
"As amostras serão enviadas para serem analisadas em um laboratório particular quanto a parâmetros inorgânicos, como cobre e ferro dissolvido, hidrocarbonetos totais de petróleo e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. A perspectiva é que as análises fiquem prontas entre 10 e 15 dias", informa, em nota, o GTA.
O critério de escolha dos pontos foi a grande procura por informações por parte dos usuários (moradores e turistas), e o trabalho deve ser repetido de acordo com o surgimento de novas manchas de óleo.
OAB cobra apuração sobre vazamento de óleo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota nesta terça-feira, 29, cobrando que seja realizada uma apuração para identificar os responsáveis pelo vazamento e ações para evitar desastres ambientais.
"Passados cerca de 60 dias do aparecimento das primeiras manchas de óleo, não se identificaram os poluidores diretamente responsáveis pelo vazamento que deu origem ao maior desastre ambiental do Nordeste. Esse fato, aliado à dimensão dos danos observados, fala pela indispensabilidade de uma apuração séria, aprofundada e independente dos danos ambientais, humanos, sociais e de seus responsáveis", diz a nota, assinada pela Comissão Nacional de Direito Ambiental do órgão.
A entidade diz que, sem a identificação dos responsáveis, o próprio Estado pode ser responsabilizado pelo caso.
"Ademais, uma vez que as responsabilidades administrativa e criminal ambientais são diretas e subjetivas, a ausência de identificação dos responsáveis diretos culminará com a impossibilidade de imputação de multas e sanções de natureza penal, como determina a Constituição Federal", completa.
A OAB apoiou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que já foi solicitada por deputados no último dia 23, para apurar as causas do desastre ambiental.