© Reprodução / ENEM
O número de alunos travestis e transexuais que optam pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou 286% nos últimos seis anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame. O total aumentou de 102 em 2014, quando a regra começou a valer, para candidatos para 394 nesta edição.
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Na rede de ensino paulista, a quantidade de alunos que solicitaram o mesmo direito teve salto ainda maior: 315%. Dentre os 755 alunos que usam nome social nas escolas estaduais, 285 são menores de idade - sete deles têm menos de 12 anos. A maior parte desses alunos (334) está na Educação de Jovens e Adultos. Há também 101 no ensino fundamental e 320 no ensino médio.
No Estado, o direito de usar nome social nas escolas foi instituído em 2014 por meio de resolução da Secretaria de Educação. O documento permite que os alunos solicitem a inclusão do nome social, acompanhado do civil, em documentos de circulação interna da escola.
No Brasil, a possibilidade foi instituída quatro anos depois, no início de 2018, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As normas têm como objetivo combater a discriminação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais
Tanto a resolução estadual quanto a nacional determinam que o pedido pode ser feito a qualquer tempo, não sendo preciso aguardar o início de novo ano letivo. Estudantes maiores de 18 anos podem fazer isso sozinhos e os menores de idade precisam do intermédio de um adulto responsável. Quem deseja usar o nome social no Enem precisa fazer isso em prazo pré-determinado pelo Inep.
Deputado federal quer sustar regra
Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas, credita o aumento de alunos que usam nome social a um maior debate sobre o tema. O psiquiatra avalia que isso serve de recurso para a geração que está definindo sua identidade de gênero. "Eles podem, de alguma forma, experimentar isso e ver como se sentem", explica.
Um projeto de decreto legislativo que tramita na Câmara dos Deputados quer sustar a resolução do CNE. Na justificativa, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), autor do projeto, diz que a intenção é "barrar o andamento da 'Agenda de Gênero' no País". Ele afirma que a resolução não considera o "discurso contrário" à adoção do nome social.
Saadeh não acredita que as escolas deixarão de aceitar o nome social se a resolução for sustada. "Estamos em um momento de revisão de costumes e ter de enfrentar um retrocesso é a coisa mais comum que existe. Apesar disso, tem coisas que são da sociedade e não há como voltar atrás. A adoção do nome social é uma delas", afirma.