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A defesa do cantor Rennan da Penha deverá apresentar pedido de soltura do artista após a publicação da ata do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância. Os advogados alegam que o documento garantirá segurança jurídica que o pedido de liberdade não será negado na Justiça.
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Conhecido pelo hit 'Baile da Gaiola', Rennan da Penha foi preso em março após a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogar a absolvição do artista em primeira instância a pedido do Ministério Público. O funkeiro foi condenado por associação ao tráfico de drogas, mas decisão é contestada por fãs e pela defesa.
Após o Supremo derrubar a prisão em segunda instância, fãs cobraram a soltura do funkeiro a exemplo do que ocorreu com casos políticos famosos, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, condenados na Lava Jato. Apesar do benefício poder ser aplicado ao caso de Rennan, a defesa optou por esperar a publicação da ata do julgamento da Corte, que torna vigente, de fato, o novo entendimento.
"A decisão do Supremo sequer está vigente, pois somente com a ata de julgamento publicada que o entendimento se torna efetivo, de fato. Até lá, o risco de se receber uma negativa é muito grande", afirmou o advogado Allan Caetano Ramos, que representa Rennan da Penha. "Não podemos correr esse risco no caso do Rennan, precisamos ser cirúrgicos".
Ramos destaca que a defesa até poderia apresentar uma petição de soltura, como fizeram os advogados Cristiano Zanin e Waleska Teixeira, defensores de Lula, mas poderia haver um risco do pedido ser postergado até o Supremo divulgar a ata do julgamento.
"Foi um risco que o Cristiano Zanin cometeu ao se submeteu a levar a um juiz. Isso [a decisão de aceitar ou não o pedido] vai de juiz a juiz", afirma Ramos. "Se o juízo do Lula fosse o mesmo do Rennan, eu teria levado para ele".
Segundo os advogados, Rennan aprovou a estratégia e 'está confiante' que deixará a prisão em breve.
Condenação questionada
Rennan da Penha foi preso em março após o Tribunal do Rio acatar recurso do Ministério Público carioca, que acusa o funkeiro de associação com tráfico de drogas. Ele foi condenado a seis anos e oito meses em regime fechado. No acórdão da decisão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado afirmou que Rennan atuaria como "olheiro" de traficantes e produzia canções "enaltecendo o tráfico de drogas".
A decisão se baseou em depoimento de uma testemunha e troca de mensagens sobre a "existência de bailes funk na comunidade com venda de entorpecente", apontando para os shows promovidos por Rennan nas favelas cariocas.
A defesa alegou, porém, que as mensagens trocadas entre moradores sobre policiais são comuns e servem de intuito de proteção contra tiroteios e danos durante operações policiais. Os advogados também rebateram a tese de que as músicas de Rennan "enalteciam" o crime, afirmando que elas, na verdade, destacam a realidade das comunidades.
Em primeira instância, Rennan da Penha foi inocentado por falta de provas. Após sua condenação em segunda instância, um habeas corpus foi apresentado ao STF pedindo que o artista respondesse o processo em liberdade.
Ainda em março, a ministra Rosa Weber negou o pedido alegando a jurisprudência que demandava o cumprimento de pena de prisão após condenação em segunda instância - Rosa Weber foi um dos seis votos que derrubaria o entendimento quase oito meses depois.
Racismo
Nas redes sociais, fãs e apoiadores de Rennan da Penha denunciam o caso como perseguição jurídica e racismo, por se tratar de um artista negro e que nasceu e foi criado em uma comunidade do Rio de Janeiro.
Em manifestação divulgada em abril, Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional Rio de Janeiro da OAB afirmou que a sentença contra Rennan da Penha é uma 'tentativa de criminalização da arte da periferia'.
Referência no funk carioca, Rennan já gravou músicas com Nego do Borel, Ludmilla e produziu o hit do carnaval 'Hoje Eu Vou Parar na Gaiola', referência aos bailes que produzia na zona norte do Rio. A última edição reuniu 25 mil pessoas.
Neste mês, Rennan venceu o prêmio Multishow na categoria "Canção do Ano" do Superjúri. Preso, quem recebeu a premiação foi a esposa de Rennan e seu empresário.