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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Procuradoria-Geral da República resolveu não se manifestar, nesta quinta-feira (14), sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, de determinar ao Banco Central que lhe enviasse todos os relatórios financeiros produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos.
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Como a Folha de S.Paulo revelou, os relatórios de inteligência financeira (RIFs) aos quais foi dado acesso a Toffoli mencionam cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. O ministro informou, por meio de sua assessoria, que, apesar de ter recebido o acesso, não entrou no sistema para olhar os dados.
Também via assessoria, o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que não tem o que declarar enquanto não tiver acesso aos documentos do processo. A ação de Toffoli foi criticada por outros integrantes do Ministério Público Federal.
Aras chegou à PGR, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para um mandato de dois anos, sem integrar a lista tríplice dos mais votados dentre os procuradores do Ministério Público Federal.
A decisão de Toffoli de pedir os relatórios, do último dia 25, foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita, sem autorização judicial prévia.
Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20).
Ao todo, Toffoli passou a poder acessar, diretamente no sistema eletrônico da UIF, 19.441 relatórios, mencionando quase 600 mil pessoas, que foram produzidos pelo órgão de inteligência financeira de outubro de 2016 a outubro de 2019.
A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo -segundo a reportagem apurou, há integrantes da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.
Os relatórios da UIF partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão sobre a existência de movimentações supostamente atípicas. Os indícios não significam que as pessoas tenham cometido algum crime -e nem todas as comunicações feitas à UIF seguem para as autoridades responsáveis por investigações criminais.
Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas. O STF não investiga os dados contidos nesses relatórios.
Nesta quinta, integrantes do Ministério Público Federal viram "uma devassa" na decisão de Toffoli. No Senado, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.