Senado aprova transferência de verbas para prefeitos e governadores

A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores

© Marcos Oliveira/Agência Senado

Política verbas 11/12/19 POR Notícias ao Minuto

O Senado aprovou na noite de hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores. A PEC será promulgada em sessão solene no Senado, marcada para amanhã (12), às 17h.

PUB

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. Segundo a proposta, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

A fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios para realização de obras, por exemplo.

“O maior prejuízo que tem é a morosidade. Às vezes a Caixa leva três anos para liberar os recursos”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). “Os prefeitos estão com muita dificuldade. E agora se abre a possibilidade dos recursos chegarem de forma rápida”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) mostrou preocupação com uma abertura de brecha para o desvio de recursos. Para ele, será um “cheque em branco” para os bons administradores e também para os maus administradores. Mas o senador afirmou que daria “um voto de confiança” à proposta.

Esperidião Amin (PP-SC) citou que o projeto não afasta a fiscalização dos órgãos de controle. “Esta emenda não dispensa controle, investigação. Pode ser que ocorram abusos, vamos investigar. Estamos aprendendo a investigar, punir, o que não era da nossa tradição.”

Com informação: Agência Brasil

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Beto Barbosa Há 7 Horas

Beto Barbosa é criticado por ter se casado com adolescente de 15 anos

politica BOLSONARO-JUSTIÇA Há 6 Horas

Bolsonaro terá benefício em prescrição de crimes ao fazer 70 anos em 2025

fama Redes Sociais Há 6 Horas

Jojo Todynho vira garota-propaganda da Havan, que ironiza 'cancelamento'

fama TV agora mesmo

Elizabeth Savala faz 70 anos e negocia volta à TV

lifestyle Aquecimento global Há 9 Horas

Aproveite bem o chocolate: Ele e outros alimentos podem estar com os dias contados

fama MARIA-FLOR Há 4 Horas

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

economia DÉCIMO-TERCEIRO Há 7 Horas

Veja quem tem direito ao 13º proporcional e como calcular o valor

fama Uberlândia Há 2 Horas

Influenciadora morre arrastada por enchente em Minas Gerais

fama Ilhas Há 4 Horas

Famosos e suas ilhas privadas: Quem é o dono de um refúgio brasileiro?

fama Escândalos Há 22 Horas

Escândalos esquecidos de Hollywood: De abortos forçados a assassinatos