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O Prêmio Francisco Cunha Pereira Filho, um dos mais importantes da área jurídica, chega à terceira edição com o tema “Manifestações Populares e o Regime Democrático”. Distribuído a cada dois anos, premiará a melhor monografia com prêmio de R$ 50 mil.
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Organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná, o prêmio tem como propósitos estimular a produção cultural, incentivar o surgimento de contribuições efetivas e promover o debate de questões relevantes para a defesa e o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.
Segundo o presidente do Instituto, o conselheiro federal José Lucio Glomb, a ideia do temário desta edição surgiu após as manifestações populares que ocorreram em todo o Brasil em 2013.
“Os protestos foram a livre expressão da cidadania. Agora, os estudiosos terão a oportunidade de se pronunciar sobre aqueles acontecimentos nos trabalhos que serão analisados no prêmio”, afirma Glomb. “Será uma grande contribuição para o estudo da liberdade de expressão.”
O ex-ministro do STF Ayres Britto, presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB, encabeça a comissão julgadora do prêmio, que conta ainda com os juristas Clèmerson Merlin Clève, Egon Bockmann Moreira, Jonathan Machado, Newton José de Sisti, Patrícia Blanco, René Ariel Dotti e Rodrigo Xavier Leonardo.
As inscrições serão abertas no dia 15 de novembro e vão até 15 de janeiro de 2016, podendo participar todos os bacharéis em direito e advogados do país. O trabalho deve ser inédito e não pode ser feito em coautoria. Mais informações sobre a inscrição e o regulamento do prêmio estão na página do Instituto dos Advogados do Paraná. Com informações da OAB.