© REUTERS/Bruno Kelly
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se reunirá nesta quarta-feira (8) para decidir sobre um impasse em licitação de urnas eletrônicas, que, caso não seja resolvido, pode travar a substituição de equipamentos obsoletos para a eleição de 2020.
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O tribunal se reunirá extraordinariamente, já que está em recesso durante o mês de janeiro.
Apesar disso, vai deliberar sobre recurso do consórcio da empresa Smartmatic, que já foi negado pela ministra Rosa Weber, presidente do TSE. A empresa foi desclassificada na análise técnica, assim como a única outra concorrente, a Positivo.
No recurso, segundo a própria companhia, ela pede que seja revista a desclassificação afirmando que não foram realizadas as diligências devidas. O TSE afirmou que o documento ainda não foi disponibilizado para consulta.
No momento, portanto, não há nenhuma concorrente apta para fornecer ao TSE as 180 mil urnas solicitadas. A licitação foi aberta em setembro de 2018, com valor de R$ 696,4 milhões e limite de R$ 766 milhões para o montante a ser contratado (o valor inicial, mais 10%).
O objetivo é substituir urnas eletrônicas antigas, de 2006 e 2008, consideradas obsoletas, e equipar novas seções eleitorais. O volume a ser adquirido seria o equivalente a 32% das 550 mil urnas existentes hoje no país.
Duas concorrentes se inscreveram na licitação: a Positivo, um grupo brasileiro, e o consórcio da americana Diebold com a Smartmatic, que tem sede em Londres e é controlada por empresários venezuelanos.
O grupo chinês Byd, que também havia requisitado mais tempo, não compareceu à sessão de entrega dos documentos e portanto não pode concorrer.
A americana Diebold é a fabricante de quase todos os lotes de urnas usadas no Brasil desde 1996. Já a Smartmatic entregou equipamentos para 15 pleitos recentes na Venezuela, de 2004 a 2017, durante governos chavistas, que tiveram eleições marcadas por denúncias de fraudes.
Em 2017, a empresa rompeu com o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, e afirmou que o regime mentiu sobre a taxa de comparecimento nas eleições, visto que o número registrado pela companhia foi menor.
Antes de se associarem neste ano, as empresas disputaram as licitações do TSE para urnas desde 2009, sempre com êxito da americana.
A licitação se refere à compra do equipamento físico, uma vez que o sistema de votação é desenvolvido pelo próprio tribunal, para que haja segurança na votação.
Nas novas urnas, o visor ficará acima, e não mais ao lado do teclado como no modelo atual, que, segundo a corte, privilegia o eleitor destro. O novo formato, segundo estudos, exige menor movimentação dos olhos e tornará a votação mais rápida.
Haverá ainda inovações na criptografia dos dados, para tornar ainda mais difícil a possibilidade de captura – no Brasil, nunca foi comprovada fraude dessa natureza. Os terminais do mesário, segundo a previsão do edital, terão agora tela sensível ao toque.
Outra ideia é aumentar a velocidade de processamento e que os novos equipamentos tenham baterias de lítio, e não de chumbo. Elas são mais leves e exigem recargas em prazos mais longos.
As urnas não são conectadas à internet e, segundo o tribunal, não há registro de fraudes em 22 anos do uso da urna eletrônica.
O último Teste Público de Segurança, realizado em novembro de 2019, apontou falhas pontuais de segurança, mas o TSE afirma que elas foram corrigidas e não comprometem as votações.
Peritos conseguiram, por exemplo, ter acesso a alguns circuitos da urna, mas não passaram pelo sistema de segurança para modificar os votos, segundo relatório disponibilizado pelo TSE.
A Folha procurou o tribunal para saber sobre possíveis planos de contingência caso a licitação não possa ser cumprida, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.