Auditoria vê indício de ligação entre PSL e gestora do DPVAT

O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu

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Economia Gestão 16/01/20 POR Folhapress

SÃO PAULO, SP, E RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A auditoria da KPMG nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, traz conversas de WhatsApp, trocas de emails e recibos de pagamentos que mostram a proximidade de antigos gestores da empresa com políticos ou pessoas próximas a eles. Tem destaque, em especial, o detalhamento de uma cadeia de relacionamentos que ligava a Líder ao diretório nacional do PSL no período analisado. A auditoria foi contratada pela atual direção para avaliar gestões anteriores, de 2008 a 2017.

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O PSL foi a sigla com a qual o presidente Jair Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro foi filiado ao partido de março de 2018 a novembro de 2019. O filho e deputado Eduardo Bolsonaro continua filiado à legenda.

Os elos com o PSL identificados pela auditoria envolvem tantos integrantes em diferentes negócios que a KPMG incluiu no relatório final um desenho esquemático para detalhar as conexões.

Nele, a Líder, alguns de seus fornecedores e consorciados aparecem como parte de uma rede de contatos ligada diretamente ao diretório nacional do PSL.

Entre as conexões destacadas no diagrama estão a Companhia Excelsior de Seguros, consorciada da Líder que tem como acionista Luciano Bivar, presidente do PSL, o escritório Rueda & Rueda Advogados, que tem como sócio Antônio Rueda, vice-presidente do PSL, e a SaudeSeg Sistema de Seguros, que tem cinco acionistas atuando no diretório nacional PSL.

Fluxogramas financeiros traçados pela KPMG mostram a Líder transferindo, de 2009 a 2016, R$ 94 milhões para empresas do diagrama. Desse total, a SaudeSeg ficou com R$ 72 milhões, valores repassados de 2012 a 2016.

Em paralelo, políticos listados no diagrama receberam, para campanhas eleitorais, R$ 330 mil em 2014 e R$ 75 mil em 2016 em doações de pessoas e empresas que têm alguma ligação com a Líder. Os valores não estão corrigidos.

Entre os acionistas da SaudeSeg, a auditoria destacou Rodrigo Gomes Furtado, com 40% de participação. Furtado aparece no relatório como sócio da Nox Entretenimento, que também tinha entre os sócios Cristiano Petribu Bivar, filho de Luciano Bivar.

O outro acionista mencionado, com 39% das ações da SaudeSeg, foi Ricardo Motta Lobo, apontado no relatório como tesoureiro do PSL.

Um elemento importante para a construção do diagrama foi o registro de mensagens de celulares que mostravam contatos entre a Líder e políticos durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do DPVAT.

A CPI iniciou os trabalhos em julho de 2016 e teve sua última reunião em setembro do mesmo ano. Sem emitir parecer, foi oficialmente encerrada em janeiro de 2019.

Ao longo de seu levantamento, a KPMG teve acesso aos celulares de diretores da Líder. Chamou a atenção dos auditores uma série de arquivos de imagens que estavam no celular do ex-diretor jurídico da Líder Marcelo Davoli. Eram capturas de tela (prints) de conversas favoráveis à seguradora em meio à CPI do DPVAT –guardadas como espécies de arquivos.

Pelas avaliações da KPMG, as mensagens de celular trazem citações ligadas ao andamento da CPI e sua possível suspensão envolvendo parlamentares do PSB e do PSL.

Nos registros localizados no celular há trocas de mensagens com uma pessoa identificada como "Sen. Fernando Bezerra".

Essa pessoa afirma que alinhou o tema com o PSB e que a CPI do DPVAT não seria prorrogada. Acrescenta que o partido seria contra, caso o tema chegasse ao plenário.

A avaliação da consultoria é que se trata do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O interlocutor dessa conversa é identificado como "Rueda".

"Rueda", segundo a KPMG, pelas indicações, tratava-se de Antônio Rueda, o vice-presidente do PSL, sócio do Rueda & Rueda Advogados. Segundo a auditoria, entre 2014 e 2017, o escritório recebeu quase R$ 30 milhões de pagamentos da Líder. Na política, Rueda é considerado o homem forte do presidente do partido, Luciano Bivar.

Em reunião em novembro de 2016, o conselho de administração da Líder recomendou um aumento significativo dos valores pagos ao Rueda e Rueda. A partir dessa decisão, os pagamentos para o escritório foram elevados de R$ 1,5 milhão em 2014 para R$ 13,4 milhões em 2016.

Em paralelo, a CPI do DPVAT estancou. Após uma reunião em setembro daquele ano, foi desmobilizada, sem emitir nenhum parecer até o seu arquivamento, em 2019.

Em outra mensagem guardada no mesmo celular do diretor jurídico, o tema da conversa era o convite da CPI para que membros do conselho de administração da Líder prestassem esclarecimentos na comissão.

O interlocutor afirma que isso "não é um indicativo favorável" e pergunta se é possível reverter a situação. Em resposta, recebe um "ok, amigo, combinado" da pessoa de nome Marcos Rogério.

A KPMG destaca que um parlamentar chamado Marcos Rogério (DEM-RO) representou seu partido na CPI.

Diz o texto do relatório: "Não foi possível identificar detalhes sobre os interlocutores da conversa, porém foi constatado que um parlamentar com cargo de deputado federal pelo DEM-RO representa seu partido na CPI do DPVAT e tem o nome de sr. Marcos Rogério".

Em mais uma conversa, uma pessoa com o mesmo nome do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), representante de seu partido na CPI como suplente, diz que o PSDB está com posição fechada contra a prorrogação da investigação no DPVAT.

A KPMG afirma que a imagem indica que o político atuou contra a continuidade da comissão.

Há um documento no site da CPI que demonstra insatisfação de um grupo de parlamentares com o curso dos trabalhos. Um manifesto assinado por oito deputados afirma: "Os trabalhos da CPI têm sido dificultados por forças ocultas e poderosas, existindo a sensação, por parte dos que subscrevem este manifesto, de que a conclusão dos trabalhos não atenderá aos reclames da sociedade brasileira".

OUTRO LADO

Em nota enviada por sua assessoria, Luciano Bivar destaca: "Não tenho nenhum tipo de relacionamento com os antigos gestores da Líder, quer como empresários ou pessoas. Sou meramente signatário do convênio do DPVAT".

Por meio de sua assessoria de imprensa, o escritório Rueda & Rueda Advogados afirmou que "foi contratado pela Líder, em 2014, para defendê-la em contencioso de massa [nome dado ao litígio judicial com milhares de consumidores]. O escritório foi selecionado em processo conduzido pela Ernst & Young, conceituada empresa de consultoria e auditoria".

Destacou ainda que, "desde a contratação até o fim de 2019, o escritório atuou em 41.104 processos e já conseguiu encerrar mais de 60% deles. O valor pago por ação é o mesmo para todos os escritórios contratados pela Líder para essa finalidade".

Afirmou também que a atuação do sócio Antônio Rueda é pautada pela ética e pela legalidade. "Antônio Rueda jamais atuou para impedir a CPI do DPVAT. Rueda foi contratado pela SaudeSeg para um único e pontual serviço que foi a realização de uma alteração contratual da empresa", afirmou o escritório.

A assessoria do senador Marcos Rogério disse que o parlamentar "sempre atuou segundo o Regimento Interno e a Constituição. Se em algum momento a sua atuação beneficiou a empresa, desconhece tais desdobramentos e, de qualquer sorte, são frutos de atuação parlamentar legítima. Também afirma que nunca teve contato com a empresa, ou algum dos seus associados".

Também apontou que "na CPI em questão sua atuação era como suplente, sem papel de liderança, portanto, sem poder para articular, apoiar ou vetar a presença de qualquer empresa. Logo, esteve presente apenas nas audiências públicas, oportunidade em que fez questionamentos e agiu de forma incisiva, inclusive quando a empresa em questão esteve presente".

O deputado federal Daniel Coelho, por sua vez, apontou que se trata de "um print de uma conversa sem interlocutor, perguntando a posição da bancada do PSDB, que é decidida pelo líder, não por mim", afirmou.O parlamentar acrescentou que não lembra de nenhum diálogo desse assunto, e desconhece essa conversa, mas que responde diariamente as perguntas sobre posições na Câmara.

"Isso faz parte do meu trabalho, é legítimo e faz parte da transparência necessária para o exercício da atividade parlamentar", disse.

O acionista da SaudeSeg e integrante do PSL Ricardo Mota Lobo afirmou em nota enviada à reportagem que é prestador de serviços, mas que precisava se inteirar sobre o caso para responder. Ele não especificou que serviços presta.

O senador Fernando Bezerra e Ricardo Gomes Furtado, sócio da SaudeSeg, não foram encontrados até a conclusão dessa reportagem.

A Seguradora Líder, por meio de nota, disse que o seu Código de Ética e Conduta a impede de efetuar contribuições políticas ou utilizar seu nome, seus recursos, sua propriedade, seus equipamentos ou serviços para prestar apoio a partidos, projetos, comitês ou candidatos políticos.

"A Seguradora Líder não tolera, em hipótese alguma, quaisquer práticas ilícitas, e sua atual diretoria implementou diversas boas práticas de governança e integridade corporativa para estar sempre aderente às premissas legais e regulatórias do setor", afirmou na nota.

A seguradora disse ainda que atual política de contratação para acordos comerciais com fornecedores "estão alinhadas com o cumprimento da Lei Anticorrupção Brasileira e com o seu atual Código de Ética e Conduta da Seguradora Líder".

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