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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira, 28, por unanimidade, punir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, com uma advertência. Em reunião fechada, o colegiado recomenda que Weintraub se "atente aos padrões éticos em vigor" segundo voto do relator ao qual a reportagem teve aceso.
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O ministro virou alvo da comissão em setembro, quando, a pedido dos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), foi aberto um procedimento para apurar se houve desvio de conduta por publicações de Weintraub contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT.
O processo na comissão questionava críticas feitas aos ex-presidentes do PT após o episódio do militar flagrado com 39 quilos de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) - que fazia parte da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em junho. O ministro também relacionou Lula e Dilma às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
"Tranquilizo os 'guerreiros' do PT e de seus acepipes (sic): o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC", afirmava Weintraub em uma das publicações. "No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?", escreveu ele em outra postagem à época.
Relator do caso, o conselheiro Erick Vidigal escreveu em seu voto que não é esperado de um ministro da Educação o "papel" de uma autoridade "impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique". Vidigal também criticou uso do "cargo público" para "ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia".
As punições impostas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo.
Em sua defesa, Weintraub apontou "audácia e a falta de vergonha dos subscritores da denúncia", referindo-se aos deputados do PT.
O ministro disse ainda que caberia "uma série de qualificações ainda mais contundentes" aos ex-presidentes, como "bandido, criminoso, presidiário e marginal, dentre outros (a Lula), e à outra (Dilma), críticas ainda mais mordazes do que ser chamada meramente de 'uma droga', por meio indireto".
"Quem comete crime pode tranquilamente ser chamado de 'uma droga', afinal, o crime é algo que merece supremo repúdio legal e social, ao passo que a referida expressão remete a um sentimento de desaprovação muito mais suave", escreveu a defesa de Weintraub.
O ministro pediu ainda o arquivamento do caso e suspeição do relator. O conselheiro Erick Vidigal era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas pediu demissão no dia anterior a abertura de processo contra Weintraub, após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele possui mandato no colegiado até 2021. À época especulou-se que Arthur Weintraub, irmão do ministro e assessor do presidente Bolsonaro, poderia assumir uma vaga na Comissão de Ética.
Outros casos
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, há intenção de abrir outros dois procedimentos contra Abraham Weintraub, como por chamar o presidente da França, Emmanuel Macron, de calhorda oportunista e sem caráter; em outro caso, por ele ter dito, também nas redes sociais, que "petista só enriquece roubando". Os pedidos de apuração, no entanto, ainda não foram deliberados.