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Um dia após a sanção da MP do Futebol pela presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, criticou nesta quinta-feira os vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O dirigente ficou insatisfeito principalmente com o veto à formação desportiva para menores de 14 anos e com aquele que abria exceção no caso da certidão negativa exigida dos clubes para a disputa de campeonatos.
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"Esperávamos que houvesse menos vetos, ate porque houve um amplo processo de negociação com participação de representantes do governo desde o início da elaboração da MP. Durante sua tramitação, no Congresso, vários ministérios estiveram intervindo para que pudéssemos aprovar algo que fosse a síntese de um modelo adequado pra recuperar o endividamento dos clubes brasileiros", criticou Feldman.
A Medida Provisória 671 foi sancionada por Dilma na quarta-feira, com 36 vetos, considerados de pouca importância para interferir no conteúdo geral do texto. Para Feldman, um deles, contudo, pode afetar a renovação do futebol brasileiro no futuro por impedir a formação desportiva para menores de 14 anos.
"Um problema grave é a criança que sai precocemente do Brasil. Hoje não é possível um vínculo esportivo antes dos 14 anos. A saída precoce retira o que há de melhor [do futebol brasileiro], porque esses meninos são atraídos para o futebol internacional e lá existe mais garantias que são feitas direta ou indiretamente através dos seus familiares", argumentou.
O secretário-geral da CBF também reclamou de um veto na questão da certidão negativa de débitos. "Muitas vezes é um detalhe que impede o clube de ter a certidão negativa. E isso pode impedi-lo de participar dos campeonatos oficiais. Foi muito bem pensado uma ressalva que garantia [a participação dos clubes nos campeonatos], mas ela foi vetada."
Na avaliação da entidade responsável por gerir o futebol brasileiro, os vetos prejudicaram a MP, mas não deixaram de contribuir para o esporte nacional. "Há uma vitória por parte de todo trabalho da CBF, mas algumas inconstitucionalidades foram mantidas. Outras, positivas, foram vetadas. Nesse momento diria que foi uma vitória parcial. Não posso negar que avança na resolução do endividamento dos clubes. Mas muito aquém do aquilo que nós esperávamos", ponderou Feldman.
O principal objetivo da MP do Futebol é cobrar contrapartidas dos clubes que necessitam refinanciar suas dívidas fiscais, estimadas em R$ 4 bilhões. Pelo texto sancionado pela presidente, os clubes poderão parcelar suas dívidas em 240 meses.
A redução das multas será de 70% e dos juros, de 40%. Além disso, as primeiras 60 parcelas poderão ter o pagamento reduzido em 50% - desde que obedecido um valor mínimo de R$ 3 mil - com o valor remanescente sendo acrescido na parte final do refinanciamento. Com informações do Estadão Conteúdo.