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LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) - O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (5) duas medidas que afetam diretamente os estrangeiros de alto poder aquisitivo interessados em viver e investir no país. Os brasileiros estão entre os mais impactados pelas novas regras.
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Os deputados decidiram limitar os chamados vistos gold -autorizações de residência para quem compra imóveis de pelo menos 500 mil euros (cerca de R$ 2,34 milhões)- a regiões no interior do país, excluindo deste regime as propriedades nas cidades portuguesas mais valorizadas: Lisboa e Porto.
O sistema de vistos gold tem sido acusado por ONGs e instituições europeias de ser pouco transparente e de possibilitar esquemas internacionais de lavagem de dinheiro. Em Portugal, o programa tem sido apontado como um dos responsáveis pela alta generalizada dos preços dos imóveis.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia deste programa, atrás apenas dos chineses. Enquanto em 2019 a fatia asiática encolheu, a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos gold concedidos.
Os parlamentares portugueses também aprovaram a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros que estejam no país através do regime de residentes não habituais, o chamado RNH. Cerca de 28 mil pessoas têm este status atualmente.
Em vigor desde 2009, o RNH oferece uma série de vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de "alto valor acrescentado" pagam uma taxa especial de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia).
Aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo sobre os rendimentos.
Um levantamento publicado pelo jornal português Diário de Notícias indica que o número de brasileiros que se beneficiam estatuto de residente não habitual disparou.
Os brasileiros passaram de 1.912 beneficiários em setembro de 2018 para 2.898 em março de 2019. Um aumento de 52% no período.
Tanto os vistos gold quanto o estatuto de residente não habitual sempre suscitaram polêmicas dentro e fora de Portugal. Criado em 2012, quando Portugal estava imerso em uma grave crise econômica, o programa de vistos gold tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida. O programa havia sido ampliado no governo do primeiro-ministro socialista Antonio Costa, no poder desde novembro de 2015.
O visto dourado garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o Espaço Schengen) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos 1 milhão de euros (cerca de R$ 4,66 milhões) para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável segundo dados do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) por cerca de 90% dos vistos gold emitidos.
A exigência mínima, antes de 500 mil euros, pode cair para 350 mil euros (R$ 1,63 milhão) caso a propriedade esteja em área de interesse de recuperação.
A medida aprovada agora pelos deputados -na votação do Orçamento de Estado de 2020- limita a localização dos imóveis a municípios do interior ou das regiões autônomas dos Açores e da Madeira.
Segundo o Executivo socialista, autor da proposta aprovada, o objetivo é fomentar o desenvolvimento do interior e também aliviar a pressão sobre o mercado imobiliário de Lisboa e do Porto, que acumulam sucessivas altas.
Entidades o setor imobiliário e da construção civil se manifestaram unanimemente de forma contrária ao projeto.
Para a advogada Patrícia Viana, sócia da Abreu Advogados e corresponsável pela área de imóveis, a mudança legislativa, na prática, acabará com o visto gold para investimento em imóveis.
"Pelo que nós vemos dos nossos clientes, há dois perfis para quem procura visto gold: quem quer viver ou passar longos períodos em Portugal ou investidores que buscam rentabilizar o imóvel. Para os dois casos, o interior não é atrativo", explica.
"Quem quer passar longos períodos em Portugal escolhe Lisboa, Porto ou Algarve, que são lugares com vida, com lojas e serviços. Este investidor não vai querer comprar um imóvel porque não vai querer morar ou passar férias no interior", diz.
"O investidor que que quer uma rentabilidade do imóvel também não vai se interessar, porque ele compra para depois alugar o imóvel para turistas ou para portugueses. Para ter retorno, só consegue em Lisboa e Porto. Se comprar no interior, para quem é que ele vai alugar? Não vai ter retorno, há pouca população, pouca demanda", completa.
No caso dos estrangeiros que têm o estatuto de residente não habituais, a queixa vem sobretudo de países europeus, que veem um êxodo de aposentados em busca da redução de impostos.
A Suécia e a Finlândia chegaram a apresentar queixas formais a respeito das práticas portuguesas, enquanto a França já manifestou de maneira não oficial seu descontentamento.
A taxação de 10% sobre as pensões desses estrangeiros valerá apenas para novos casos. Os atuais beneficiários do RNH podem ter este estatuto por um prazo máximo de dez anos.
Atualmente, 27.367 estrangeiros são residentes não habituais, dos quais 9.589 são aposentados.