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A estatal Eletrobrás, que até 2017 gerenciava a compra de carvão mineral usado por usinas para geração de energia, não conseguiu demonstrar para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) onde gastou R$ 205 milhões, utilizados, em princípio, para a compra da matéria-prima.
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Esse dinheiro é pago mensalmente por todos os consumidores de energia do País, por meio de um encargo incluído na conta de luz. Até abril de 2017, a Eletrobrás era a responsável por receber esses recursos usados para financiar a compra de carvão mineral e a geração de energia de usinas térmicas. Em maio daquele ano, essa função passou para a Câmara de Comércio de Energia Elétrica (CCEE).
A Aneel, porém, decidiu fazer uma varredura nas transações com carvão mineral feitas pela Eletrobrás entre janeiro de 2011 e abril de 2017. O objetivo era verificar os estoques de carvão quando a estatal parou de administrar as operações.
O levantamento, concluído em dezembro do ano passado, após receber milhares de documentações enviadas pela Eletrobrás, apontou que mais de R$ 205 milhões - em valores da época - foram usados para bancar um "carvão fantasma", ou seja, pagos para a geração de energia que a estatal não conseguiu comprovar.
"Considerando que os valores dos combustíveis referentes a um determinado mês deveriam ter sido pagos até o mês seguinte, a confrontação dos valores, 'o que deveria ter sido pago' versus 'o que foi efetivamente pago', resultou numa diferença de R$ 205.426.819,22, pago a maior ao agente", conclui o levantamento técnico da agência.
Os dados apurados apontam que, entre 2011 e 2017, a Eletrobrás conseguiu comprovar a destinação de um total de R$ 4,2 bilhões pagos pelo consumidor de energia. No mesmo período, porém, foi constatado que os repasses que a estatal fez às donas de usinas térmicas a carvão chegaram a um total de R$ 4,4 bilhões. A diferença paga a mais, se corrigida pela inflação, ultrapassa mais de R$ 227 milhões. Ao concluir sua análise, a agência declarou que encontrou diversas "inconsistências" na gestão dos repasses para compra de carvão.
Orçamento.
Anualmente, a Aneel estabelece um orçamento para compra de carvão mineral, custo que passa a ser cobrado do consumidor na conta de luz. A análise técnica pede que essa diferença de valor seja abatida dos custos que serão pagos pelo cidadão na conta de luz neste ano.
Questionada sobre o assunto pela reportagem, por meio de nota, a Eletrobrás se limitou a declarar que "se manifestará sobre o tema por meio de comunicado ao mercado".
A Aneel limitou-se a declarar que "a fiscalização é matéria ainda em fase de instrução pela área técnica responsável" e ainda não há conclusão do caso pela área de fiscalização ou pela diretoria da agência.
Estatal contesta. Na semana passada, em resposta encaminhada à Aneel, o presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, sustentou que os valores indicados pela estatal estariam corretos.
Hoje o Brasil tem 23 usinas de geração por carvão mineral em atividade, as quais são responsáveis pela geração de 3.596 megawatts (MW). Trata-se de um volume considerável de energia, se comparado, por exemplo, com a energia média entregue pela maior hidrelétrica brasileira, a usina de Belo Monte, que produz 4.571 MW, na média anual.
O carvão é uma das fontes mais poluentes e caras do setor elétrico. O governo mantém essas usinas em operação porque pode acioná-las, por exemplo, quando há pouca geração de energia pelas hidrelétricas, em decorrência da falta de chuvas.
A compra do carvão está incluída no encargo setorial conhecido como Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Eletrobrás sempre foi alvo de críticas por sua gestão desse encargo, que hoje inclui uma série de outras funções, como a universalização do serviço de energia elétrica em todo território nacional (Programa Luz para Todos) e os custos para sistemas isolados, regiões que não estão conectadas ao sistema interligado nacional de transmissão de energia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.