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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O acordo que havia sido feito na terça-feira (11) entre governo e a cúpula do Congresso para devolver ao Executivo recursos que estavam nas mãos do Legislativo graças ao Orçamento Impositivo foi desfeito nesta quarta (12).
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Sem consenso, sem o envio ao Parlamento de um projeto prometido pelo Executivo e com a desconfiança de partidos que obstruíram a sessão, a votação do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi adiada para depois do Carnaval, sem que uma data tenha sido definida.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir que o governo fosse obrigado a executar as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 30,1 bilhões. Também seria obrigatório o empenho de R$ 687 milhões em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Essa alteração na lei foi vetada por Bolsonaro, mas o Congresso havia marcado sessão para esta quarta com objetivo de derrubar o veto da Presidência.
Diante da certeza de que seria derrotado, o Palácio do Planalto montou na terça-feira uma operação envolvendo o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Após as negociações, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram o acordo.
Estava acertado que ao menos R$ 11 bilhões de custeio para a máquina pública ficariam sob controle do governo. O Planalto vinha negociando aumentar esse valor em mais R$ 4 bilhões. Os outros R$ 15,1 bilhões das emendas do relator passariam a ser obrigatórios.
Pelo acordo, o Legislativo derrubaria parte do veto do presidente nesta quarta e, no mesmo dia, seriam votados projetos de lei que devolveria ao Executivo o controle de parte das despesas.
Um dos textos seria para mudar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e colocar uma trava ao contingenciamento das emendas de comissão e do relator. Outro projeto, para alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e devolver R$ 11 bilhões para o controle de ministros, em vez de ficar no poder de Neto.
No entanto, líderes de diversos partidos argumentaram que não participaram do acordo, fechado apenas entre a cúpula do Congresso, sem que fossem consultados. Além disso, os projetos que o governo deveria ter encaminhado não chegaram às mãos dos parlamentares.
Já na primeira votação da noite -um veto a um projeto sobre interceptação de correspondência de presos para fins de investigação criminal - senadores de Podemos, PSL e Rede obstruíram a votação, o que obrigou Alcolumbre a adiar a discussão.
"Obstruímos porque sabemos que o objetivo desta sessão era a derrubada do veto que dá muito poder na mão do relator sem nenhuma transparência. Este tempo que ganhamos é precioso para que a população cobre coerência de seus parlamentares", disse o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Domingos Neto rebateu a crítica em plenário. "Muito mais transparente será se o orçamento for executado por 594 parlamentares do que pela cabeça individual de cada ministro", disse o relator do Orçamento 2020.
À reportagem, Domingos Neto disse que faltou articulação do governo com os senadores. "Faltou diálogo, principalmente no Senado. Não sei se o governo conversou com todos senadores. O quórum estava baixo, o que normalmente mostra que não houve articulação", disse Neto.
Embora sejam emendas do relator-geral, elas representam demandas de todo do Congresso feitas durante a elaboração do Orçamento.
Parlamentares de dois partidos disseram, reservadamente, que, ao deixar R$ 19 bilhões nas mãos do Congresso, estariam dando muito poder ao Congresso - leia-se a Alcolumbre e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) -, em um ano em que se especula sobre a intenção de ambos aprovarem nova legislação para garantir a reeleição deles no comando das duas Casas em 2021.
Para estes congressistas, a liberação dos recursos poderia ficar atrelada ao apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que se precisa aprovar para permitir que ambos sejam reconduzidos em um mesmo mandato.
Para aliados dos dois presidentes, o uso destes recursos em troca de apoio não passa de fofoca. Alcolumbre já externou sua vontade de disputar a reeleição. Maia, por outro lado, nega que queira permanecer no cargo.
"Dizer isso é uma grande irresponsabilidade, uma acusação baixa, pequena. Os presidentes Rodrigo e Davi sempre trataram os assuntos aqui dentro de forma republicana e correta. Estas pessoas não têm coragem de falar colocando a cara e usam o anonimato para falar bobagem", disse o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).