© Divulgação / Portal da Copa
O Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 4.ª Auditoria da 1.ª Circunscrição Judiciária Militar inocentou o cabo Diego Neitzke, que deixou um civil paraplégico após acertá-lo com seis tiros durante patrulha no Complexo da Maré, no Rio, na madrugada de 13 de fevereiro de 2015. Prevaleceu a tese da "legítima defesa putativa" ou, como chamou o promotor Otávio Brava, "imaginária".
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A Promotoria Militar pediu a absolvição de Diego, posição seguida pelos cinco jurados. O julgamento foi unânime.
Participaram do julgamento o major Gilberto Luis Wottrich, a capitão Danielle Souza Bonifácio, o capitão Fernando Anderson Marangoni, a capitão Luciana Fernandes Suliano e o major Ricardo Alexandre Falcão.
A presidência ficou com a juíza federal da Justiça Militar Marilena Bitencourt.
O promotor Otávio Brava explica. "Eu usei (o termo) imaginária para a melhor compreensão do Conselho que é formado de militares. A legítima defesa putativa é uma forma de absolvição em que a pessoa acha que está agindo em legítima defesa e não está. É um erro, evidentemente. Mas é um erro escusável ou não? A questão técnica é essa. Eu entendi que havia dúvidas, e que era escusável."
O promotor fez críticas à política de segurança adotada nas favelas do Rio.
"Acho que foi (um erro escusável) porque para mim o problema é colocar as Forças Armadas para fazer papel de Polícia. O militar não é treinado para isso, mas sim para executar o inimigo. Esse rapaz é de Pelotas, foi 'pinçado' pelo Estado brasileiro, colocaram um fuzil 762 na mão dele, jogaram ele no Complexo da Maré de madrugada e falaram: 'Olha, você vai trocar tiros com marginais para fazer o papel de Polícia para o qual você não foi treinado. E se houver problemas, quem vai para o banco dos réus é você, não o Estado que estabeleceu a política de segurança irresponsável, leviana e inconsequente'."
Denúncia
Os militares faziam a patrulha na região de Salsa e Merengue, no Complexo da Maré.
Entre as 2h30 e as 3h15 da manhã, um carro Fiat Palio branco entrou na rua onde eles estavam. Cinco pessoas ocupavam o veículo.
Os militares deram ordem de parada, mas o motorista não obedeceu. Ele afirma que não viu os militares.
Nesse momento, o cabo Danilo Neitzke efetuou seis disparos contra o Pálio assim que ele passou pelo primeiro checkpoint.
Quatro dos ocupantes tiveram lesões leves e um ficou gravemente ferido.
Este último foi Vitor Santiago Borges, sentado no banco traseiro, à direita.
Ele deu entrada no serviço de emergência do Hospital Estadual Getúlio Vargas.
Ele teve duas vértebras atingidas por estilhaços de projétil e acabou paraplégico. Também teve parte da perna esquerda amputada.