Caixa envia ao Cade só "breves esclarecimentos" sobre consignado

Despacho diz que "Não foram apresentadas quaisquer outras defesas ou justificativas para os quinze demais contratos apontados"

© Reuters

Economia Despacho 27/08/15 POR Notícias Ao Minuto

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou em despacho no Diário Oficial da União (DOU) que a Caixa "não apresentou pedidos de prova ou preliminares" no processo administrativo aberto em junho pelo órgão para apurar a existência de exclusividade na oferta de crédito consignado pelo banco em contratos com órgãos da administração pública. Contudo, acrescenta a Superintendência, a empresa poderá juntar aos autos novos documentos que entender necessários até o encerramento da instrução processual, conforme permitem as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

PUB

Segundo nota técnica sobre o caso, depois de notificada para apresentação de sua defesa, juntada aos autos em 23 de julho, a Caixa não suscitou quaisquer preliminares, "e apenas apresentou breves esclarecimentos" sobre dois contratos que não constavam da lista daqueles com cláusula de exclusividade.

"A Caixa argumentou em sua defesa, entretanto, que o contrato firmado com a Prefeitura de Paulínia/SP em 09/10/2012 dispõe explicitamente o caráter de não exclusividade na oferta de empréstimos consignáveis. No contrato realizado com o Estado de Goiás em 08/11/2011, também foi estabelecido, em sua cláusula primeira, a não exclusividade do serviço. Essa mesma disposição se repetiu no novo contrato firmado com o Estado de Goiás em 27/11/2014", cita a nota técnica. "Não foram apresentadas quaisquer outras defesas ou justificativas para os quinze demais contratos apontados", acrescenta.

A Superintendência do Cade destaca no despacho que "se reserva no direito de produzir, em momento oportuno e ao seu critério, os poderes de instrução previstos na lei" acerca do caso. Com informações do Estadão Conteúdo. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 16 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 8 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 17 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 17 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 15 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 14 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

brasil São Paulo Há 17 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

fama LUAN-SANTANA Há 17 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

politica Investigação Há 9 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

fama Documentário Há 9 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly