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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou o lançamento de uma "camada de proteção" para profissionais autônomos e informais. A iniciativa prevê um "voucher" de R$ 200 para quem não recebe benefícios sociais do governo, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O valor corresponde a duas cestas básicas, pontuou o chefe da pasta. Serão gastos R$ 15 bilhões em três meses para o "voucher", R$ 5 bilhões por mês com o programa, de acordo com Guedes. "É uma turma valente que está sobrevivendo sem ajuda do Estado, sempre, e de repente está sendo atingido agora", afirmou o ministro.
O governo vai permitir que o pedido seja feito de forma virtual. "O presidente teve grande preocupação com informais, são 38 milhões de brasileiros", disse Guedes, ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Ambos usam máscara durante a declaração à imprensa. "Essas pessoas não estão no Bolsa Família, nem no BPC (benefício assistencial pago a idosos e pessoas de baixa renda). É um pessoal valente", disse Guedes.
Segundo o IBGE, são 40,8 milhões de trabalhadores informais, incluindo os que atuam sem carteira no setor privado e no trabalho doméstico e os que atuam por conta própria (dos quais 19,3 milhões sem qualquer registro, como um CNPJ de microempreendedor individual). Eles representam 43,3% do número de pessoas ocupadas o País.
Guedes disse que o governo também estuda como auxiliar empresas em dificuldade nesse momento para a manutenção de empregos. Uma das saídas, segundo ele, é bancar parte dos salários dos funcionários. Segundo o governo, a proposta não altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas fará uma flexibilização dela, que seria temporária e valeria apenas durante a crise do coronavírus.
Pelas regras anunciadas pelo Ministério da Economia, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador. O governo propôs facilitar também teletrabalho, antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas, banco de horas, antecipação de feriados não religiosos e o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência.
O ministro lembrou que essas medidas, que aumentam as despesas públicas, só são possíveis de serem tomadas porque o governo pediu ao Congresso que reconheça estado de calamidade pública, por meio do qual há mais liberdade para a gestão dos recursos, além de serem suspensas as regras fiscais.
Segundo ele, sem a situação de calamidade pública, a equipe econômica precisaria anunciar nesta semana um bloqueio de R$ 40 bilhões no Orçamento, para o cumprimento da meta fiscal, que permite rombo de até R$ 124,1 bilhões. Com a situação de calamidade pública pedida para todo o ano, o governo fica livre para registrar rombo maior nas contas públicas. Estimativas mais atuais apontam que será preciso fechar as contas no negativo em R$ 200 bilhões para bancar as medidas de combate aos efeitos do coronavírus.
"Não seria razoável contingenciar. Saúde e defesa de empregos está acima de interesses", disse Guedes.
O ministro citou outras medidas já anunciadas pelo governo como antecipação de benefícios (13º de aposentados e pensionistas e abono salarial) e mais dinheiro para a Saúde, em emendas parlamentares (R$ 5 bilhões) e repasse adicional do fundo DPVAT, seguro veicular obrigatório (R$ 4,5 bilhões).
A medida será assinada ainda nesta quarta-feira, 18, pelo presidente Jair Bolsonaro, disse Guedes. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.