Sem licitação, comunicação digital do Planalto vai custar R$ 4,8 mi

Uma das principais atribuições da IComunicação Integrada será produzir conteúdo digital na campanha "O Brasil não pode parar", contra o confinamento de pessoas na pandemia.

© Reprodução / Twitter

Política Custo altíssimo 27/03/20 POR Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em meio à crise do coronavírus, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República contratou, por R$ 4,8 milhões e sem licitação, uma nova agência de comunicação para tocar as mídias sociais do governo.

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Uma das principais atribuições da IComunicação Integrada será produzir conteúdo digital na campanha do Palácio do Planalto, intitulada "O Brasil não pode parar", contra o confinamento de pessoas na pandemia.

A contratação foi publicada na quinta-feira (26) no DOU (Diário Oficial da União). A assinatura ocorreu com base no dispositivo legal que permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.

O objetivo da prestação de serviços é, segundo o DOU, "disseminar informações de interesse público à sociedade, por meio de desenvolvimento de ações de comunicação".

A campanha "O Brasil não pode parar" foi lançada pela Secom para reforçar o discurso de Bolsonaro contra as medidas restritivas adotadas por governadores.

O presidente tem pregado que os brasileiros retornem ao trabalho, abandonem o isolamento social e que apenas o público de risco (idosos e pessoas com comorbidades) cumpra o período de quarentena.

Em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na terça (24), o mandatário atacou governadores e disse que eles precisam "abandonar o conceito de terra arrasada", com a proibição de transporte, o fechamento de comércio e o que chamou de confinamento em massa.

"O que se passa no mundo mostra que o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas?", questionou o presidente na ocasião. "Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade."

As primeiras peças publicitárias já começaram a ser produzidas.

Um vídeo experimental circulou nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro, pregando o fim de políticas de confinamento e disseminando o argumento de que as pessoas querem retornar à vida normal.

O próprio perfil da Secom no Instagram publicou o slogan #OBrasilNãoPodeParar, acompanhado da mensagem: "No mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do #coronavírus entre jovens e adultos. A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade".

O mote também tem sido compartilhado nas redes pelo senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente e um dos entusiastas da nova campanha publicitária.

Procurada, a IComunicação Integrada disse que o contrato tem caráter temporário, de seis meses, por conta do encerramento do vínculo da agência Isobar com o governo.

A empresa argumenta ainda que foi selecionada a partir do critério de menor preço e que só começará efetivamente a atuar no início de abril.

Por isso, agência afirma que não produziu o material da campanha "O Brasil não pode parar" que já foi veiculado nas redes. "A Isobar anunciou no meio de janeiro a interrupção do contrato que será encerrado agora, no dia 31 de março. O governo não teria tempo hábil para uma licitação e a área de comunicação digital faz parte da comunicação essencial à sociedade, um direito do cidadão e, portanto, uma obrigação do governo", afirma Carolina Morales, sócia da IComunicação.

Em nota, a Secom disse que o vídeo que circulou nas redes sociais foi produzido "em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação" da secretaria.

"A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal", diz.

"Também se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos", acrescenta a secretaria.

A realização de uma campanha publicitária contra o isolamento foi questionada pelo PSB junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). O partido pediu a suspensão da campanha.

"Em tempos de calamidade em saúde pública, como o ora vivenciado, não é da discricionariedade do chefe do Poder Executivo orientar a população e propagar informações em sentido absolutamente contrário ao que manifestam todos os órgãos e entidades técnicas de saúde pública, sobretudo considerando-se o dispêndio de numerosos recursos públicos envolvidos na despesa", argumenta a sigla.

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