TRF2 suspende liminar que fixava verbas para combate ao coronavírus

Para o desembargador, a invasão do Judiciário sobre competências dos outros poderes causa lesão à ordem jurídica

© Pixabay

Economia Como assim? 01/04/20 POR Notícias Ao Minuto

O presidente do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), Reis Friede, suspendeu liminar que obrigava a Presidência da República e o Congresso Nacional a destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19). Para o desembargador, essa decisão orçamentária caberia aos poderes Executivo e Legislativo.

PUB

Em outra decisão, o magistrado suspendeu liminar da Justiça Federal em Duque de Caxias (RJ) que impedia a inclusão de casas lotéricas e igrejas como atividades essenciais, como determinado em decreto presidencial de 25 de março. Reis Friede entendeu que a decisão judicial de primeiro grau interferiu em atribuições exclusivas dos Poderes Legislativo e Executivo.

Para o desembargador, a invasão do Judiciário sobre competências dos outros poderes causa lesão à ordem jurídica e chamou atenção para o fato de que o fechamento das casas lotéricas, que realizam atividades bancárias, geraria aumento no fluxo de pessoas nos bancos, prejudicando o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias.

Em uma terceira decisão, desta vez da Justiça do Rio de Janeiro, foi suspensa a permissão de abertura das lojas de material de construção e casas lotéricas na cidade do Rio de Janeiro durante a pandemia do Covid-19. Esse comércio teve permissão da prefeitura para voltar a funcionar, através do decreto 47.301/20, que teve o objetivo de flexibilizar o fechamento do comércio no município.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública. A Justiça também proibiu a prefeitura do Rio a adotar qualquer medida que contrarie recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) ou de estudos científicos, sem que apresente laudo contrário. Ainda segundo a Justiça, a prefeitura não pode divulgar informações para a população que contrariem tais recomendações e estudos. Com informações da Agência Brasil.

 

 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

esporte Peru Há 8 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 8 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

politica Tensão Há 8 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

fama Televisão Há 6 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

fama Luto Há 5 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

lifestyle Alívio Há 8 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 8 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Fake news Há 23 Horas

Eles foram dados como mortos, mas estavam (e estão) vivinhos da Silva!

fama Rejeitados Há 15 Horas

Rejeitados! Famosos que levaram foras de outros famosos

fama Berço de ouro Há 19 Horas

Ricos: Eles já eram cheios da grana antes da fama