© Reuters / Nacho Doce
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (02) o pagamento de dívida do município do Rio de Janeiro com a União.
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Em pedido enviado à Corte na quarta (1), a prefeitura carioca alega não ter como honrar os pagamentos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por conta das medidas que vem tomando para combate ao novo coronavírus.
As dívidas foram contraídas junto ao BNDES para viabilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas Rio 2016.
O Rio teria que desembolsar, entre abril e setembro deste ano, R$ 563,1 milhões. Atrasos no pagamento poderiam levar a restrições de crédito.
Fux atendeu ao pedido e determinou que os recursos deverão ser aplicados integralmente em ações de combate ao novo coronavírus.
"Não se pode esquecer que medidas de contenção ao Covid-19 consistem em políticas públicas cujo implemento demanda recursos orçamentários, os quais precisam ser garantidos com a máxima urgência, a justificar, em caráter excepcional, a intervenção desta Corte", afirmou Fux na decisão.
No pedido, o município do Rio afirmou que os recursos serão realocados em ações estruturantes para atender a demanda provocada pela crise.
Entre as medidas, a aquisição de 20 mil cestas básicas (R$ 2,5 milhões) e de 14 mil kits de higiene (R$ 418,3 mil), além da abertura de 500 vagas em albergues para atendimento da população de rua (R$ 10,5 milhões).
"É razoável determinar-se ao Município do Rio de Janeiro a destinação dos recursos dispensados para o custeio de ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus", diz o ministro.
Pedidos com o da prefeitura do Rio já foram atendidos pela Corte. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o pagamento de dívidas dos estados de São Paulo, da Bahia, do Maranhão e do Paraná com a União.