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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu diminuir o limite de empréstimo aos Estados no projeto de socorro emergencial para os governos regionais, mas aumentando o período de compensação na arrecadação. A votação da proposta na Casa foi adiada para segunda-feira, 13, mas ainda há conflito com a equipe econômica.
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A proposta emergencial patrocinada por Maia permite que governadores façam novos empréstimos em até 8% da Receita Corrente Líquida. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, isso significa ampliar as dívidas em até R$ 65 bilhões nas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Os Estados fecharam 2019 com estoque da dívida em R$ 565 bilhões.
Maia admitiu reduzir esse porcentual para 5% ou 6%, mas desde que a garantia de arrecadação do ICMS com compensação seja ampliada de três para quatro ou cinco meses. "Não queremos impor uma posição. O que também não aceitamos é que o governo queira impor com informações falsas a sua posição. Com números verdadeiros, topamos discutir", disse o parlamentar em coletiva de imprensa na Câmara.
Câmara e equipe econômica divergem no cálculo de impacto da proposta. Na quarta-feira, 8, os números mostraram um impacto de R$ 159,7 bilhões, de acordo com técnicos do governo, conforme revelou o Estado, sendo R$ 142,9 bilhões para Estados e R$ 16,7 bilhões para os municípios.
Nesta quinta-feira, 9, Maia enfatizou que o impacto orçamentário do projeto é de R$ 50 bilhões: R$ 35 bilhões da compensação no ICMS por três meses, R$ 9 bilhões da suspensão das dívidas dos Estados com Caixa e BNDES e mais R$ 5 bilhões de compensação com ISS. Fora isso, declarou, há previsão de R$ 50 bilhões para concessão de empréstimos.