STF libera acordo individual para corte de salário e jornada, diz AGU

O texto original da MP previa a comunicação do acordo para a respectiva entidade de classe em dez dias, mas não dava poder para a tratativa ser barrada ou alterada

© Ueslei Marcelino / Reuters

Economia TRABALHO-JUSTIÇA 13/04/20 POR Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Advogado-Geral da União, André Mendonça, afirmou nesta segunda-feira (13) que uma nova decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical.

PUB

Na última segunda-feira (6), o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".

Veja também: Bolsonaro pode decidir sobre isolamento, afirma Augusto Aras

O texto original da MP previa a comunicação do acordo para a respectiva entidade de classe em dez dias, mas não dava poder para a tratativa ser barrada ou alterada. Lewandowski decidiu na semana passada que os sindicatos poderiam deflagrar negociação coletiva, mas não deixava claro os efeitos do acordo individual.

Especialistas e membros do governo chegaram a avaliar que a decisão travaria a validade imediata do acordo individual, exigindo o aval de sindicatos.A proposta de negociação direta entre patrão e empregado para reduzir jornadas e suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus está na MP (medida provisória) 936, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após a decisão da última semana, um recurso foi apresentado pela AGU. Agora, a nova decisão mantém o que havia sido determinado pelo ministro e deixa mais claros os pontos apresentados pelo governo.

De acordo com Mendonça, a nova decisão esclarece que todos os dispositivos da MP estão em pleno vigor e que os acordos individuais são válidos e têm efeito imediato. Diz ainda que, havendo acordo coletivo posterior, o empregado poderá aderir."Esta decisão traz segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a sobrevivência de milhares de empresas. Vitória do país", afirmou.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

justica Tragédia Há 19 Horas

Motorista de caminhão envolvido em acidente em MG se apresenta à polícia

mundo Estados Unidos Há 21 Horas

Mangione se declara inocente das acusações de homicídio e terrorismo

fama Hollywood Há 20 Horas

Justin Baldoni é dispensado por agência após Blake Lively acusá-lo de assédio em filme

fama Relacionamento Há 16 Horas

Ginasta Julia Soares e ator Igor Jansen assumem namoro: 'Mais linda'

fama Realeza britânica Há 19 Horas

Rei Chales III quebra tradição real com mensagem de Natal

politica Justiça Há 20 Horas

Foragidos do 8/1 se frustram com Milei e ficam na mira da polícia na Argentina

economia Bahia Há 20 Horas

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados de fábrica da BYD

fama Saúde Há 20 Horas

Preta Gil está acordada e conversando, mas segue na UTI, diz boletim médico

fama Escândalo Há 13 Horas

Espero que a acusação possa ajudar outras vítimas de retaliação, diz Blake Lively

esporte Futebol Há 12 Horas

Libertadores 2025 confirma todos os times e potes após definição na Colômbia