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A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleça a prisão em regime fechado do "doleiro dos doleiros" Dario Messer.
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No dia 6, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que Dario Messer vá para o regime domiciliar em razão da pandemia do coronavírus. Em outra decisão, o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, também mandou Messer para domiciliar. A subprocuradora-geral move uma reclamação a Gilmar Mendes contra ambas decisões.
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Para o ministro do STJ, o doleiro dos doleiros comprovou "ser idoso (61 anos) e portador de comorbidades que necessitam de acompanhamento constante (hipertensão, tabagismo e neoplasia maligna de origem dermatológica)". Soares da Fonseca, desta forma, revogou o último dos três mandados para que Messer ficasse em regime fechado.
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Dario Messer só foi preso em 31 de julho de 2019, quando foi localizado em São Paulo, no endereço residencial vinculado a sua namorada, Myra Athayde. O fato de ele ter ficado foragido foi lembrado pelo TRF-2 ao mantê-lo preso.
"Assim, em razão do histórico do investigado que revela o menosprezo pela Justiça e pela aplicação da lei penal brasileira, além da utilização de um engenhoso esquema para manter-se na condição de foragido, entendo que permanecem hígidos os requisitos do artigo 312 do CPP para a manutenção da ordem prisional de Dario Messer, nos moldes do art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal", argumenta a subprocuradora-geral.
Segundo Lindôra, "embora seja certo que Dário Messer, por possuir 61 anos de idade, integre o grupo de risco em relação ao coronavírus, é igualmente certo que a circunstância de ele estar encarcerado em Bangu 8 e não em sua residência não eleva de modo extraordinário o seu risco de contaminação nem, tampouco, o risco de letalidade na hipótese de ele contrair a doença.
"Ocorre que, como se sabe, Dário Messer está custodiado em Bangu 8, uma unidade prisional absolutamente atípica para os padrões brasileiros, uma vez que atualmente a sua quantidade de custodiados não preenche sequer a metade da sua lotação", anota.