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O Comando Logístico do Exército (Colog) admitiu ao Ministério Público Federal que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender à "administração pública e às mídias sociais". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas que têm influência nas redes sociais.
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Foram abertos dois procedimentos para apurar a ordem dada por Bolsonaro ao Colog, no último dia 17, que revoga as três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.
Em ofício enviado à Procuradoria na terça-feira, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, deu sua justificativa para o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. "Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema", escreveu o general.
A procuradora Deborah Duprat ainda considerou insuficientes as explicações e cobrou, do Exército, que informe quais foram os setores que levantaram os questionamentos.
Em outro trecho de seu ofício, o general argumentou que a revogação das normas 46, 60 e 61 buscou aprimorar "pontos" de difícil compreensão pelo público. "A afirmação, no entanto, não conta com indicação de quais seriam esses pontos e, especialmente, sua importância estrutural para fundamentar a revogação integral dos três atos normativos", avaliou a procuradora Deborah Duprat, em relação às respostas do Colog.
Armas
O inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro em atos do Exército foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira. Em suas investigações, a Procuradoria aponta pelo menos quatro atos "infraconstitucionais", editados pela Força, desde janeiro de 2020. Dentre os atos citados no inquérito está a revogação de três portarias, que, segundo especialistas, dificultavam acesso do crime organizado a armas e munições desviadas de quartéis.
As portarias 46, 60 e 61 foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. Essas normas estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas.
"A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País", observou a procuradora regional Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado. Raquel aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar eleitores e que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos".
Responsável por assinar as portarias que depois foram revogadas a pedido do presidente, o general de Brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta enviada quando deixou o , que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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