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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Quatro dias antes de Sergio Moro anunciar sua saída do Ministério da Justiça, uma secretaria vinculada à pasta que ele comandava negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a documentos de uma colaboração internacional informal. Esses papéis teriam sido usados em processo da Lava Jato em que o petista foi condenado pelo crime de corrupção.
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A decisão negativa foi assinada no dia 20 de abril por Vladmir Pereira Passos, secretário Nacional de Justiça. Passos era desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi indicado ao cargo por Moro. Após a saída do ex-ministro, Passos publicou nas redes sociais a saída da secretaria.
A justificativa alegada pelo chefe da Secretaria Nacional de Justiça para negar o pedido dos defensores de Lula é que poderia haver necessidade de sigilo nos documentos solicitados.
A solicitação de acesso a uma colaboração informal entre autoridades dos Estados Unidos e investigadores da Lava Jato do Paraná tramita no Ministério da Justiça há quase dois meses.
Os advogados do ex-presidente fizeram a primeira solicitação de acesso no dia 16 março junto ao DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão do Ministério da Justiça.
Usaram como base a Lei de Acesso à Informação e o Provimento 188 do Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que permite que a defesa de um réu possa requerer documentos de um processo diretamente dentro de um órgão público, sem passar pelo Judiciário.
No pedido, os defensores de Lula citam uma manifestação pública do vice-procurador-geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos Kenneth Blanco em que ele menciona a colaboração informal dos americanos com a Lava Jato de Curitiba.
Os advogados do petista destacam trechos da fala de Blanco, que afirma que houve colaboração "na coleta de provas e na construção do caso", se referindo ao processo contra Lula em que ele foi condenado por receber a promessa de um tríplex em Guarujá, como propina da empreiteira da OAS, em troca de contratos com a Petrobras.
"Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratado de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos", diz Blanco, em trecho destacado pela defesa.
O pedido de Lula para ter acesso ao material compartilhado dos Estados Unidos com a Lava Jato foi negado pelo DRCI em 27 de março em decisão assinada por Fabrizio Garbi, diretor-adjunto do órgão.
Ele é o segundo na hierarquia do departamento e responde à chefe da instituição, Erika Mialik Marena, delegada da Polícia Federal de Curitiba que batizou a operação Lava Jato e investigou Lula. Ela foi nomeada para o cargo por escolha de Sergio Moro.
A justificativa apresentada pelo DRCI para não fornecer acesso aos documentos à defesa de Lula foi a de que não era possível avaliar a necessidade de sigilo do material vindo do exterior e compartilhar tais informações poderia atrapalhar investigações em andamento.
Os advogados, então, recorreram daquela decisão e o caso foi parar na mesa de Vladmir Passos, secretário nacional de Justiça. Passos também negou o acesso dos advogados ao documento, concordando com os arrgumentos do DRCI sobre o sigilo.
No dia 29 de março, a defesa de Lula recorreu da decisão ao ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que ainda não decidiu sobre o caso.
Procurado pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não fornece informações sobre processos específicos de cooperação jurídica internacional "haja vista a presença de informações pessoais (Lei nº 12.528/2011) e outras eventualmente submetidas a hipóteses de sigilo previstas na legislação, inclusive segredo de justiça (Decreto nº 7724/12)".
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, disse que a colaboração informal de autoridades dos EUA com a Lava Jato é ilegal. "Já conseguimos provar que houve uma cooperação de autoridades norte-americanas com a Lava Jato no caso do ex-presidente Lula que não está documentada nos processos e que, portanto, é ilegal", disse.
"O que buscamos agora é descobrir exatamente qual foi essa cooperação e todos que participaram dessa ilegalidade, razão pela qual o Estado brasileiro não pode nos negar essas informações. Na época das audiências em Curitiba, o então Sergio Moro impediu que eu fizesse qualquer pergunta sobre o assunto para as testemunhas e delatores, possivelmente porque ele estava participando dessa cooperação ilegal com os Estados Unidos, que à época era tratada por alguns, indevidamente, como teoria da conspiração."
O ministro Sergio Moro não se manifestou até a conclusão da reportagem.Lula foi solto no início de novembro, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 08 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar.
Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar reformas e a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de contrato com a Petrobras, o que ele sempre negou.
A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.
Nessa condenação, Lula já havia atingido em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ. Por isso, mesmo antes da recente decisão do Supremo, ele já reunia condições para deixar o regime fechado de prisão.
Ainda neste ano, porém, o Supremo pode anular todo esse processo do tríplex, sob o argumento de que o juiz responsável pela condenação, o ex-ministro Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista. Não há data marcada para que esse pedido da defesa do ex-presidente seja analisado.
Além do caso tríplex, Lula foi condenado em segunda instância a 17 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP).
O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.