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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Diante da falta de proposições da secretária especial da Cultura, Regina Duarte, para salvar o meio artístico em meio à pandemia do novo coronavírus, artistas passaram a conversar com congressistas para levar adiante a aprovação do que vem sendo chamado de Lei Emergencial da Cultura.
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A proposta relatada pela deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) é a junção de quatro projetos que estavam no Congresso.
A iniciativa vem sendo articulada por Jandira e um grupo de congressistas com a participação de artistas e de secretários estaduais e municipais de Cultura de todo o país.
Entre as propostas estão auxílios para artistas, repasses de R$ 10 mil para centros culturais e modificações nos prazos de prestação de contas, pagamento de tributos, além da concessão de crédito a juro zero e com prazo de até três anos para pagamento.
Há ainda um plano para a descentralização dos recursos, ou seja, repasse direto para as secretarias de Cultura de estados e municípios.
Segundo a deputada, a ideia é garantir que as regiões, que têm maior conhecimento sobre a realidade local, possam fazer melhor gestão do dinheiro aplicado em cultura.
O projeto de lei 1.075, de 2020, teve regime de urgência aprovado na semana passada.
A Frente da Cultura na Câmara vem articulando com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja feita a votação na quinta-feira (21).
A relatora do projeto afirmou à Folha que a medida se fez necessária diante da ausência de proposições do poder Executivo.
"Se a gente esperar do governo federal não virá nada, o Congresso precisava tomar a iniciativa de socorrer o setor cultural", disse Jandira.
De acordo com Jandira, as iniciativas contidas na proposta teriam um custo estimado de R$ 3,6 bilhões.Esse montante viria de parte do Fundo Nacional de Cultura, que, segundo levantamento feito por sua equipe, tem um montante de cerca de R$ 2,9 bilhões contingenciados até 31 de dezembro de 2019.
O restante, de cerca de R$ 700 milhões, viria de recursos do Tesouro Nacional.
Artistas como os cantores Ivan Lins e Zélia Duncan, além da produtora Paula Lavigne e do ator Fábio Assunção, estão em tratativas com o gabinete da deputada.
"A arte, desde que a gente nasce, faz parte da nossas vidas, faz parte de todas as dimensões da nossa vida, cognitivo, das relações humanas, do nosso desenvolvimento. Mas muitas vezes não olham a arte como ofício, como trabalho, como forma de viver", disse.
Para Jandira, há uma dificuldade da classe política em geral em ver a arte como trabalho.
"Esse setor faz viver uma cadeia imensa e em torno dela uma série de cadeias como hotéis, bares e restaurantes", disse.
Há uma preocupação de que o setor cultural demore ainda para retomar as atividades, já que produtores culturais estimam que vai levar muito tempo para que as pessoas se sintam seguras para realizar viagens, ir a shows, apresentações e teatro, por exemplo.
Em entrevista recente, Regina incluiu artistas como parte dos beneficiados pelo auxílio emergencial de R$ 600 do governo.
Representantes do meio, contudo, dizem que, sem uma especificação em lei, isso não tem ocorrido na prática.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho da MP (medida provisória) em que os artistas haviam sido acrescentados como beneficiários.
O projeto de lei emergencial para cultura visa incluir benefícios tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, já que parte dos trabalhadores do setor é microempreendedor ou microempresário.
Para Úrsula Vidal, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o governo poderia dar celeridade, por exemplo, em projetos que já tiveram autorização para captação de recursos, mas ainda esperam contratação.
Nas contas do fórum, são 900 projetos que somam R$ 1 bilhão do Fundo Setorial do Audiovisual.
"Se a gente só realizasse o que não foi liberado, a gente teria R$ 3 bilhões circulando", disse, acrescentando os R$ 2,9 bilhões do Fundo Nacional da Cultura.
Vidal, que é secretária de Cultura do Pará, disse que o fórum fechou entendimento de que é necessária a descentralização do dinheiro.
"Conhecemos as realidades locais, podemos ver melhor os programas, existe legislações específicas também", afirmou.
Ela disse ainda não ter obtido um retorno das demandas por meio do órgão comandado por Regina. Houve uma reunião no fim de março para apresentação dos pedidos, mas ainda não foi feito nenhum anúncio por meio da secretaria.
De acordo com Úrsula, embora haja uma articulação conjunta entre Congresso, artistas e dirigentes regionais da cultura, não há garantias de que o texto será aprovado, pois falta um compromisso do governo federal. Mas ela vê uma sensibilização dos congressistas sobre o tema.
"O Congresso está sensível, o Congresso está percebendo a fragilidade econômica de estados e municípios", disse.
Pelas redes sociais, artistas têm cobrado respostas da Secretaria Especial de Cultura.
O Estúdio Sotaque do Mundo, do Rio de Janeiro, fez uma gravação por meio de videoconferência com uma música que cobra a liberação de fundos para a cultura
"Cadê o fundo?", começa diz a canção. "Procurei, tô querendo saber, procurei pelo seu parecer, mas você some", segue a letra, que depois entoa "Cadê Regina".
Em abril, um grupo de artistas já havia feito um vídeo cobrando explicações da secretária especial da Cultura pela demora da implementação de medidas para conter a crise no setor cultural gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O Ministério do Turismo, que responde pela Secretaria Especial da Cultura, não respondeu à reportagem até a conclusão deste texto.