Bolsonaro sanciona linha de crédito a pequena empresa e veta carência

Também foi rejeitada a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamentos de parcelamentos mensais devidos pelas pequenas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

© Getty

Economia Decisão 19/05/20 POR Estadao Conteudo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 19. Pelo programa, os pequenos negócios poderão contratar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

PUB

O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Veja também: Partidos pedem no Conselho de Ética cassação de Flávio Bolsonaro

A lei sancionada, porém, autoriza o Poder Executivo "a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com tratamento diferenciado e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional".

Ao todo, quatro pontos foram vetados pelo governo. Ficou de fora do texto aprovado pelos parlamentares o trecho que dava oito meses de carência aos empreendedores para o início do pagamento dos empréstimos. Segundo o governo, o dispositivo "contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".

Também foi rejeitada a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamentos de parcelamentos mensais devidos pelas pequenas empresas à Secretaria Especial da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O argumento do governo é de que a medida acarreta renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.

O Pronampe poderá ser acessado por empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano. Os empréstimos podem ser solicitados no prazo de três meses, contados da data de publicação da lei, prorrogáveis por igual período. A linha de crédito poderá ser operada por bancos públicos, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, bancos cooperados, fintechs, organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, "atendida a disciplina do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a elas aplicável".

Veja também: Entidades financeiras pedem a Doria que não antecipe feriado bancário

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

brasil Ceará Há 9 Horas

Tumor raro muda tonalidade da pele de jovem que busca tratamento

brasil Vendavais Há 8 Horas

Ventos fortes causam prejuízo bilionário no Brasil

fama Família Há 8 Horas

Viih Tube solta o verbo após declaração do pai: 'Pare de me expor'

politica BALEIA-ROSSI Há 8 Horas

Presidente do MDB diz que vídeo de Janja contra Nunes extrapolou qualquer padrão ético

fama Dramaturgia agora mesmo

Gagliasso comemora beijo gay na TV após ser censurado em novela de 2005: 'Foi um tesão'

fama Espiritualidade Há 7 Horas

Courteney Cox tenta se 'comunicar' com espírito de Matthew Perry

fama Novela Há 10 Horas

'Não dava para começar trabalho cansada', diz Fernanda Torres sobre não ser Odete Roitman

fama MC Poze Há 9 Horas

Esposa de MC Poze movimentou R$ 10 milhões com rifas fraudulentas

fama Redes Sociais Há 3 Horas

Tiago Leifert é detonado na web após discutir racismo com ativista

lifestyle Os Astros Dizem Há 10 Horas

Novembro traz mudanças: as previsões de uma astróloga para cada signo