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Um dia após sugerir que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cometeu crime de abuso de autoridade ao divulgar vídeo de uma reunião ministerial, o presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta segunda-feira, 25, a "harmonia" entre os poderes.
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Em nota, o presidente elenca sete pontos a respeito da divulgação e diz acreditar no "arquivamento natural" do inquérito que investiga se houve interferência indevida na Polícia Federal.
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O vídeo da reunião está ligado à investigação que apura a tentativa de interferência para obter informações sobre investigações que pudessem prejudicar seu núcleo familiar. As trocas no comando da corporação e na superintendência do Rio de Janeiro levaram ao pedido de demissão de Moro, que revelou intenção do presidente em indicar delegados mais próximos para os cargos de comando da corporação.
A reunião também foi marcada por palavrões, briga de ministros, anúncio de distribuição de cargos para o Centrão e ameaça de demissão "generalizada" a quem não adotasse a defesa das pautas do governo. "Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário", diz o presidente na nota.
"É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo."
No domingo, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um trecho da lei de abuso de autoridade a respeito de divulgação total ou parcial de gravações. Ele compartilhou o artigo 28, em que se lê: "Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou imagem do investigado ou acusado", diz o trecho. "Pena - detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos".
A publicação do presidente foi interpretada nos bastidores como um recado a Celso de Mello. Na avaliação de juristas ouvidos pelo Estadão, no entanto, não é possível atribuir abuso de autoridade ao ministro do STF.
Na nota, Bolsonaro também diz que depoimentos de delegados colhidos no inquérito não confirmam sua interferência no órgão de investigação. "Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles", afirma o presidente.
O Estadão revelou no sábado que, horas antes da reunião, Bolsonaro enviou a Moro mensagem que evidenciam que as cobranças feitas pelo presidente durante o encontro estavam relacionadas à Polícia Federal, e não à sua segurança pessoal, como tem alegado.
Bolsonaro decidiu que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seria demitido, sem dar ao ministro qualquer alternativa.
"Moro, Valeixo sai esta semana", escreveu o presidente. "Está decidido", continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. "Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio" (sic).
Lei a íntegra da nota abaixo:
Diante da recente divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril do corrente ano, pontuo o seguinte:
1. Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso.
2. Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles.
3. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto.
4. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo.
5. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.
6. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.
7. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia.
Brasília, 25 de maio de 2020.
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
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