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Nesta quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a retomada da execução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pelo cantor Xanddy. Anteriormente, a 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou a extinção da cobrança em razão do transcurso do tempo, uma vez que o processo foi aberto em 2013 e o débito, no valor de quase R$ 20 mil, é referente ao exercício de 2011.
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Porém, de acordo com o site 'BNews', em sessão presidida pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, ficou decidido que é nula a sentença de primeiro grau e o valor deverá ser cobrado.
A decisão do desembargador foi seguida pelos demais membros da Quinta Câmara Cível, motivo pela qual o provimento do recurso de apelação da Prefeitura se deu por unanimidade, devendo a execução da dívida contra Xanddy voltar a acontecer.
O advogado do vocalista do Harmonia do Samba comentou o assunto através de nota divulgada pela assessoria de imprensa do artista ao 'BNews'. Leia:
"No tocante à execução fiscal de nº 0788321-98.2013.8.05.0001, a qual trata sobre cobrança de IPTU relacionada a imóvel situado no município de Salvador-BA, de propriedade do nosso cliente, deve-se esclarecer que o não pagamento do tributo está relacionado ao aumento desproporcional do imposto, praticado pela Prefeitura.A majoração excessiva do IPTU é fato público e notório na cidade de Salvador-BA. Não foi apenas o nosso cliente que discordou da cobrança indevida, mas diversos outros contribuintes, inclusive moradores da mesma localidade, ingressaram com ações na justiça pleiteando a revisão do imposto e a declaração da inconstitucionalidade do aumento. Escritório Neves Souza Associados, Leandro Neves OAB/BA 25.900"