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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deixou para que a Terceira Seção da Corte analise, em agosto, três recursos do Google relativos ao fornecimento de informações para a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
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A decisão foi tomada na última terça-feira, 9, sendo que partiu do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a proposta para que o grupo que reúne os dez ministros da área penal do tribunal decida sobre o alcance das ordens judiciais de quebra de sigilo telemático, quando delimitadas apenas por determinada localização geográfica ou por períodos de tempo, a partir de palavras-chave.
As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal.
Com o julgamento na seção de direito criminal, a posição do STJ sobre as questões jurídicas discutidas nos recursos permitirá um tratamento uniforme em casos semelhantes, diz a Corte.
Segundo Schietti Cruz, o tema é de extrema relevância e ultrapassa a discussão específica do caso Marielle, notadamente diante do aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública.
"A definição de parâmetros sobre esse tema pelo tribunal ganha especial importância diante do desenvolvimento atual das tecnologias e do aumento de práticas delituosas que dependem, cada vez mais, das informações coletadas pelos diversos tipos de aplicativos ou de redes sociais, as quais têm sido cada vez mais exploradas pelos meios investigativos no âmbito do processo penal", avalia o ministro.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018. As investigações levaram à prisão do sargento aposentado Ronnie Lessa e do ex-policial Élcio Queiroz, acusados de cometer o crime, mas 822 dias depois do atentado ainda não foi identificado seu mandante ou motivação.
No último dia 27, a Terceira Seção do STJ, negou por unanimidade a federalização do caso. Com isso, a investigação continua sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MPRJ). A decisão foi na linha do que pediam as famílias de Marielle e Anderson, que assim como o MPRJ, sempre se manifestaram contra a transferência das apurações para a esfera federal.