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Em seu quinto ano de vigência, o teto de gastos deve ser descumprido em 2021, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O limite para despesas do governo será corrigido por uma inflação muito baixa, o que deixará um espaço muito pequeno para acomodar gastos que crescerão de forma mais acelerada.
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Segundo os cálculos da IFI, o teto deve crescer apenas 1,9% no ano que vem. Com um elevado comprometimento do Orçamento com despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários de servidores, a margem fiscal para os demais gastos seria de apenas R$ 72,3 bilhões. As despesas discricionárias, porém, são projetadas em R$ 128,6 bilhões - ou seja, estouram em R$ 56,3 bilhões a margem fiscal.
Mesmo que o governo cortasse despesas e levasse máquina a um estado de mínimo de sobrevivência, o teto ainda seria excedido em R$ 17,6 bilhões. Por isso, a instituição dá como certo o acionamento dos gatilhos de ajuste previstos na regra, que incluem a proibição a contratações, aumentos salariais do funcionalismo e realização de concursos. O descumprimento do teto ainda resulta em impedimento à concessão de aumento real no salário mínimo.
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a discussão sobre as regras fiscais em vigor no Brasil ganhará importância e precisará ser retomada, sobretudo num contexto em que o debate sobre a flexibilização do teto já tem sido discutida.
Salto lembra que se trata de um problema global. "As IFIs dos países da OCDE estão alertando para essa questão nos países desenvolvidos também. A atuação agora tem de ser expansionista, mas o pós-crise precisa contar com estratégia e instrumentos para lidar com uma dívida gigantesca e um déficit muito alto", afirma.
Flexibilidade financeira
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o economista José Roberto Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passou a defender a criação de uma meta para dívida pública atrelada a um teto mais flexível para os gastos.
"A regra do teto contempla a possibilidade de acionar gatilhos, isto é, medidas automáticas de ajuste, que teriam efeito relevante. Alternativas que venham a ser cogitadas precisariam levar em conta a necessidade de restabelecer as condições de equilíbrio e sustentabilidade da dívida em relação ao PIB", diz o relatório da IFI.
"Em 2020, o déficit primário da União chegará a quase 13% do PIB, e a dívida pública subirá cerca de 20 pontos. Com esses números, a questão da sustentabilidade fiscal será tema central no debate econômico em 2021", afirma o diretor da IFI Josué Pellegrini.
Essa discussão será ainda mais essencial porque, para o ano que vem, a equipe econômica usou o teto de gastos como uma "superâncora" da política fiscal do governo, uma vez que a meta de resultado primário será flutuante: o gasto é limitado pelo teto, mas o déficit varia conforme a arrecadação obtida.
Segundo a IFI, sem retomar o esforço para conter a alta da dívida pública, a "frágil recuperação" esperada para o ano que vem poderá ser prejudicada pela necessidade de conter o aumento da percepção de risco e da alta do dólar.
"A resposta acabaria redundando em alta dos juros, prejudicando a dinâmica da dívida pública. No limite, aumentaria também o risco de problemas no financiamento da dívida pública", alerta a instituição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.