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O Banco do Brasil utiliza a prerrogativa de sigilo empresarial para negar acesso às informações sobre decisão que retomou a divulgação de anúncios no site bolsonarista Jornal da Cidade Online após críticas do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do secretário de comunicação, Fabio Wajngarten. A suspensão só foi efetivada após liminar do Tribunal de Contas da União, no final de maio.
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A presença de anúncios no site foi detectada pelo perfil Sleeping Giants Brasil. O banco inicialmente afirmou que iria retirar as peças da página, mas voltou atrás da decisão após críticas de membros do governo e aliados do Planalto. Wajngarten disse à época que iria 'contornar a situação'.
Em pedido de Lei de Acesso à Informação enviado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o Banco do Brasil alega que não pode detalhar 'os dados e fatos' que resultaram na determinação pela retomada dos anúncios. O banco afirma somente que tal decisão foi embasada por uma 'análise técnica' e que tais informações estão protegidas por sigilo empresarial.
A prerrogativa é concedida por lei a empresas públicas ou de economia mista para resguardar informações que podem comprometer a atuação delas perante o mercado, mas somente em situação de 'risco à sua competitividade ou à sua estratégia comercial'. O BB alega que divulgar informações sobre a decisão de retomada de anúncios no site Jornal da Cidade Online prejudicaria a estratégia de comunicação do banco.
À época, Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, considerou "exagerado" o bloqueio ao Jornal da Cidade Online e retomou a permissão para que o site recebesse publicidade do banco - a decisão e os critérios usados para embasar tal retomada não foram divulgados. Rossell Mourão é gerente da área de marketing e comunicação.
Questionado pela reportagem se o filho do vice-presidente atuou na decisão, o banco se limitou a dizer que 'as decisões técnicas da Diretoria de Marketing e Comunicação são realizadas de forma colegiada'. Não foi informado quem participou da tomada de decisão. A empresa nega que tenha sofrido ingerência da Secom.
O BB afirma que, ao manter os anúncios no ar, considerou 'as políticas declaradas pela própria ferramenta de impulsionamento que não permitem a veiculação de anúncios em sites que façam declarações falsas, disseminem conteúdos enganosos ou omitam informações'. O Jornal da Cidade Online já teve ao menos oito conteúdos sinalizados como enganosos ou falsos pelo Estadão Verifica e foi alvo de reportagem sobre uso de perfis apócrifos para atacar políticos e membros do Judiciário.
O Banco do Brasil menciona que já prestou esclarecimentos sobre o caso em dois comunicados ao mercado, um publicado em maio - quando da retomada dos anúncios - e outro em junho, após o plenário do TCU manter a liminar do ministro Bruno Dantas pela suspensão da publicidade no site bolsonarista. O BB recorre da decisão que barrou a divulgação de publicidade.
Banco usa a mesma justificativa para evitar detalhes sobre gastos com publicidade
A prerrogativa de sigilo empresarial é usada pelo Banco do Brasil para negar acesso às planilhas de endereços eletrônicos (URLs) nos quais foram veiculados anúncios pagos com verba de publicidade das estatais. Reportagem do jornal O Globo mostrou que o BB usa a mesma justificativa com aval da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância da LAI.
Os dados foram alvo de decisão liminar do ministro do TCU Vital do Rêgo, que determinou a apresentação de planilhas de compras de espaços publicitários no Google Adsense e em outras plataformas para análise da Corte de Contas.
A ordem foi deferida na esteira de revelações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das 'fake news', que apontou o uso de verbas públicas em anúncios publicados em sites que vão desde resultado do 'jogo do bicho' e até sites pornográficos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.