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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, em ofício, a abertura de pedido de providências para apurar a conduta de Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo que chamou de "analfabeto" um guarda civil municipal de Santos ao ser multado por não usar a máscara facial. O equipamento é obrigatório em locais públicos durante a pandemia.
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Martins também intimou o magistrado para que, em até 15 dias, preste informações sobre o caso. Para o corregedor nacional de Justiça, os fatos podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, o magistrado aparece ligando supostamente para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e depois rasgando e jogando no chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos por descumprimento de decreto municipal. Antes, o desembargador chegou a insinuar que jogaria a autuação "na cara" do guarda municipal.
As gravações mostram a abordagem do desembargador desde o início, quando o guarda municipal pede que ele coloque a máscara enquanto anda na praia. Em resposta, o magistrado diz que por hábito não usa.
O guarda municipal então diz que, por decreto, o desembargador teria sim que utilizar a máscara. O texto foi editado pela prefeitura em abril e dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras faciais na cidade, sob pena de multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
"Decreto não é lei", responde Siqueira.
O desembargador se refere ainda a um outro episódio, em que teria desrespeitado um outro integrante da Guarda Municipal de Santos, e afirma: "Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa."
O oficial diz então que vai registrar a autuação e em resposta o desembargador afirma que ligará para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel. Siqueira chega ainda a dizer que o guarda não é policial e "não tem autoridade nenhuma".
Na suposta ligação com Del Bel, ele se apresenta como desembargador Eduardo Siqueira e diz: "Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender."
Em outro vídeo que também circula nas redes é possível ver Siqueira, que aparece com outra roupa, dialogando com outro agente da Guarda Municipal de Santos. "Não vou facilitar. ( ) O meu irmão é o procurador de Justiça que atua na Polícia Militar", diz o desembargador.
Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que "determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos", tendo requisitado a gravação original e apontando que vai ouvir o desembargador e os guardas civis.
"O TJ-SP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário", diz o texto.
Procurado pela reportagem, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira não foi localizado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo