© STJ / Divulgação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar nesta quarta-feira, 22, substituindo a prisão preventiva do ex-diretor da Secretaria da 21ª Vara Federal de São Paulo Divannir Ribeiro Barile por medidas cautelares, entre elas, a utilização de tornozeleira eletrônica.
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Ribeiro foi preso no âmbito da Operação Westminster, que em mira organização criminosa que utilizava processos na Justiça Federal envolvendo precatórios para cobrar propinas em troca de decisões favoráveis.
A liminar foi deferida no âmbito de habeas corpus impetrado pelos os advogados João Manssur e William Janssen, que defendem Divannir Ribeiro. Além do monitoramento eletrônico, Noronha determinou que o investigado entregue o passaporte, não saia do País e não se ausente da cidade sem prévia comunicação e expressa autorização judicial.
Divannir Ribeiro estava detido desde o dia 30 de junho, quando foi deflagrada a operação Westminster. A ação teve como alvo principal o juiz Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara, que é apontado como líder do esquema de venda de decisões sob investigação. O magistrado estava preso preventivamente e também foi beneficiado por decisão do STJ que o colocou em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o diretor de secretaria era responsável por articular as negociações. Ambos os servidores públicos foram afastados. As investigações apontam que Divannir Ribeiro teria chegado a afirmar que falava em nome dos "ingleses", em referência ao juiz Leonardo Safi. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.
O inquérito foi aberto em março a partir de denúncia anônima e mira em crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, concussão e peculato. O documento indicou que o grupo do juiz escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma "comissão" para expedir os precatórios.
Em uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
Defesa
"A manutenção da prisão preventiva se reveste de flagrante constrangimento ilegal e não pode ser confundida com odiosa antecipação de pena, sendo sanável pelo habeas corpus. Se a prisão preventiva dos autos já teve alguma razão de ser, essa não mais existe. Confiamos na futura absolvição de Divannir", diz nota da defesa do ex-diretor.