© DR
Inspeção feita por uma equipe de defensores públicos do Rio de Janeiro no Presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da capital fluminense, identificou que algumas detentas já deveriam estar cumprindo prisão domiciliar.
PUB
Em recente levantamento, a Defensoria verificou que 13% das 369 presas na unidade estão com benefícios requeridos e não apreciados, tais como progressão de regime e livramento condicional. Para a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem), defensora Arlanza Rebello, há uma “inadequação” no espaço para o atendimento das detentas.
A Defensoria inspecionou também as condições das 24 grávidas do Talavera Bruce. “O que nos chamou atenção é que essas mulheres, em sua maioria, são presas provisórias. O que significa que elas ainda não têm alguma condenação. Isso foge ao que determina nossa legislação, que diz, claramente, que a mulher presa grávida ou que tenha filhos pequenos possa responder o processo em liberdade ou em prisão domiciliar. A última medida deve ser a prisão”, disse Arlanza.
A defensora classificou a situação de encarceramento como “muito grave” e citou o caso de uma das presas, que já tem o alvará de soltura para que fique em prisão domiciliar, desde 29 de setembro, mas permanece encarcerada. “O caso dela estava parado na VEP [Vara de Execuções Penais] por falta de instrumento para monitoramento [tornozeleira eletrônica]. Então, são essas as situações que a gente não pode permitir que aconteça. Nós vamos buscar a situação de liberdade para todas elas”, disse.
Procurado pela reportagem para explicar o motivo da detenta continuar presa, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não respondeu, até o fechamento desta matéria.
Segundo a coordenadora do Nudem, a Defensoria Pública vai atuar para buscar a liberdade dessas mulheres. “Elas, ali, estão expostas a uma situação de perigo, a uma situação desumana, que nós sabemos, o nosso sistema penitenciário traz. É um sistema desumano para um número muito pequeno de mulheres, no sentido de que são hoje, 24 grávidas dentro do Talavera Bruce.”
Arlanza disse ainda que uma das primeiras ações para colocá-las em liberdade será rever esses processos, rever os pedidos de liberdade. “A prisão da mulher grávida deve ser uma excepcionalidade, principalmente mulheres primárias e que não cometeram crimes violentos. Não há razão jurídica que seja maior do que a fragilidade de uma mulher grávida num sistema que já sabemos que é precário.”
As defensoras vão trabalhar também para que as autoridades responsáveis amplie as atividades que são feitas dentro da Unidade Materno Infantil do presídio. “Queremos que o Estado amplie esse programa, permitindo que as crianças possam ficar mais tempo com as mães. Hoje elas precisam sair por volta dos 6 meses, mas pela Lei elas poderiam ficar lá até os 7 anos de idade”, disse a defensora Elisa Cruz, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica).
A ação da Defensoria foi motivada pelo caso ocorrido em 11 de outubro deste ano, quando Bárbara, uma das detentas do presídio, deu à luz a uma menina enquanto cumpria medida de isolamento. Bárbara recebeu ontem (11) a visita da defensora Patrícia Magno, do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), no hospital em que está internada. “Verificamos que ela está sendo bem tratada e que seus desejos estão sendo construídos com apoio do Caps [Centro de Atenção Psicossocial]”, disse. “A defensora solicitou ainda o plano terapêutico individual para a paciente.
Ela explicou que o caso de Bárbara é emblemático e serve para esclarecer os papéis das diversas áreas de atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas privadas de liberdade. Com informações da Agência Brasil.