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Em mais um desdobramento do 'racha' que atinge o Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) veio a público manifestar solidariedade aos integrantes do Conselho Superior da instituição, que se envolveram em uma discussão acalorada com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na tarde desta sexta, 31.
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Durante sessão virtual para votar o orçamento de 2021, os conselheiros decidiram marcar oposição às críticas públicas feitas pelo PGR ao funcionamento da entidade e ao trabalho da Operação Lava Jato através da leitura de uma carta aberta contra Aras. Em resposta, o chefe da instituição elevou o tom e acusou colegas de 'oposição sistemática' a ele e de plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família, de forma anônima e 'covarde'.
"Os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição", escreveu a ANPR na nota divulgada na noite de hoje.
Bate-boca
A sessão foi marcada por um bate-boca logo na abertura, quando o subprocurador Nicolao Dino acusou Aras de cercear a palavra dos membros do órgão colegiado depois de ter o pronunciamento inicial interrompido antes de conseguir concluir fala crítica ao chefe do MPF.
As manifestações alheias ao tema original da sessão - o plano orçamentário - ficaram para o final da votação. Tão logo acabaram os pareceres, Dino retomou a palavra e fez a leitura da carta aberta, subscrita pelos colegas subprocuradores Nivio Freitas, José Adonis e Luiza Frischeisen, na qual rebateu falas de Aras sobre 'desvios' na instituição.
"A fala de Vossa Excelência não constrói e em nada contribui para o que denominou de "correção de rumo". Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a instituição como um todo, expressando a nossa perplexidade principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas pelo chefe da instituição que a representa perante a sociedade e os demais órgãos de Estado", diz um trecho do manifesto lido na sessão.
Em resposta, Augusto Aras afirmou que os colegas se uniram contra sua gestão e criticou diretamente Dino, a quem se referiu como 'porta-voz da oposição'.
"Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala. O anonimato mais do que inconstitucional e ilegal, é covarde. Eu não tenho medo de enfrentar nenhum argumento, eu tenho o costume de enfrentar tudo o que faço e digo e não tenho receio de desagradar", disparou Aras. "Quando tivermos condições de conversar com a dignidade, sem a fake news, sem a covardia, sem a traição, sem a mentira propiciada por aqueles que estão aqui na Casa, eu acho que teremos paz", emendou.
O chefe do Ministério Público Federal disse que tem provas das afirmações sobre irregularidades internas na instituição e que elas já foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração.
"Não me dirigi, em um evento acadêmico, se não pautado em fatos e em provas que se encontram sob investigação da Corregedora Geral do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público. Caberá a eles apurar a verdade, a extensão, a profundidade e os autores, os coautores e os partífices de tudo o que declarei. Porque me acostumei a falar com provas, tenho provas e essas provas já estão depositadas perante os órgãos competentes. De logo, registro que não houve nenhum protesto, houve fatos e provas que estão entregues e sob apreciação dos órgãos oficiais competentes", afirmou.
Nota Pública em solidariedade aos membros do Conselho Superior do MPF
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar solidariedade aos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), alvos de ofensas por parte do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, durante sessão do colegiado, nesta sexta-feira (31).
O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e, principalmente, o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis.
Os conselheiros superiores do MPF constituem o mais alto colegiado, eleitos por seus pares como representantes de toda a classe. A agressão a qualquer deles é, assim, uma agressão a todas as procuradoras e procuradores da República e à própria instituição.
A respeitosa convivência diante de divergências de pensamento é a tradução do regime democrático que deve se pautar igualmente pela observância da urbanidade e da igualdade de gênero.