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Os trabalhadores terceirizados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em greve pelo não recebimento de salários, deverá ter a situação regularizada até quinta-feira (19). Para isso, no início deste mês, a Venturelli, empresa responsável pelos serviços de limpeza, almoxarifado e portaria da universidade, firmou com o Ministério Público do Trabalho do Rio (MPT-RJ) um termo de ajustamento de conduta (TAC), com aprovação da UFRJ, comprometendo-se em regularizar o pagamento de salários e vale-transporte dos empregados, sob pena de multa diária de R$ 300 por empregado, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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A procuradora do trabalho Carina Bicalho, do MPT-RJ, que conduz o inquérito civil e negocia com a universidade, a empresa e os empregados uma solução para o impasse, disse que “a obrigação de pagar salários é da empresa empregadora, que deveria ter caixa para suportar a falta de repasse do pagamento das notas fiscais pelo tomador, nesse caso a universidade, por, no mínimo, 90 dias”. Além disso, os valores em atraso pagos aos trabalhadores, de acordo com o TAC, deverão ser acrescidos de multa de 2% do valor da remuneração, além de correção monetária.
O MPT-RJ determinou que a Venturelli concluisse o pagamento de todos os trabalhadores com salários atrasados de agosto até a última sexta-feira (13), sob pena de aplicação da multa. A empresa informou já ter pago, desde a assinatura do TAC, parte dos atrasados, com os acréscimos pactuados. Esta semana, a Venturelli tem de apresentar, em audiência no MPT-RJ, os comprovantes dos pagamentos aos empregados.
A UFRJ informou que, entre 19 de outubro e 5 de novembro, foram repassados R$ 963 mil para a empresa a fim de fazer o pagamento dos salários. Além disso, segundo a universidade, o Ministério da Educação liberou R$ 7.967.934,00, na última sexta-feira (13. Desse valor, de acordo com a UFRJ, R$ 480 mil foram transferidos hoje (16) para a empresa também para pagamento dos 972 terceirizados.
A presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ, Waldnea Nascimento, voltou a responsabilizar a Venturelli pelos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados. “A empresa desde que entrou não faz o pagamento corretamente. Entra para alguns trabalhadores e para outros não entra [o salário depositado na conta]. Quando ela assumiu a limpeza [da universidade] foi o caos porque a empresa não pagou nada. Muitas famílias perderam as casas porque não tinham dinheiro para pagar o aluguel", afirmou Waldnea.
Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a empresa Venturelli não respondeu às perguntas até a publicação desta reportagem.