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O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse considerar necessário votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Aprovada nesta terça-feira, 17, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta é o décimo item da pauta de hoje da sessão conjunta das duas Casas legislativas. Há ainda cinco vetos no início da fila que trancam a pauta, isto é, têm de obrigatoriamente ser apreciados antes dos projetos.
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"Acho que nós precisamos apreciar essa redução da meta. Fizemos isso no ano que passou, precisamos fazer isso neste ano para que em 2016 não tenhamos necessidade de fazer de novo. Nós estamos procurando esta estabilidade, o superávit, um orçamento real e estou querendo colaborar com tudo isso", disse.
Após uma batalha regimental com a oposição, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu uma importante vitória na CMO ao aprovar o projeto de lei que altera a meta. A proposta permite à União, aos Estados e municípios terem este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões e ainda fixa, desse total, até R$ 57 bilhões para serem abatidos da meta com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.
A aprovação da proposta na CMO também reduz o temor do governo de não conseguir votar até o final do ano no Congresso o projeto que muda a meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões) para um déficit de até 2,08% do PIB (R$ 119,9 bilhões).
Caso não cumpra a meta original e não a altere via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, isso abriria uma brecha para a presidente ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment. Com informações do Estadao Conteudo.