China quer registrar 13 milhões de pessoas sem autorização de residência

O número real é, contudo, desconhecido, e, provavelmente, muito maior, devido às dificuldades inerentes ao cálculo da maior população do mundo

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Mundo Cidadania 25/11/15 POR Notícias ao Minuto

A China quer dar autorização de residência (Hukou, em chinês) a 13 milhões de pessoas que não estão registradas na administração pública do país, privadas assim de vários serviços básicos, como o acesso à educação e saúde pública.

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Segundo o jornal oficial China Daily, o ministro da Segurança Pública chinês, Guo Shengkun, presidiu no sábado passado a um encontro, e chegou à conclusão que a ausência de uma solução acarretará o aumento da instabilidade social e desigualdade.

Em 2010, havia 13 milhões de chineses sem 'Hukou', segundo o Censo Demográfico chinês.

O número real é, contudo, desconhecido, e, provavelmente, muito maior, devido às dificuldades inerentes ao cálculo da maior população do mundo. No conjunto, este valor corresponde a 1% da população chinesa, que não tem assim acesso a múltiplos serviços públicos.

É também um efeito da política "um casal, um filho", que vigorou na China durante mais de 30 anos.

Segundo um estudo da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, 60% das pessoas não registradas são filhos de famílias que não o fizeram para evitar pagar a multa imposta aos casais com mais de um filho.

Outros casos envolvem crianças abandonadas ou nascidas fora do matrimônio.

A autorização de residência 'Hukou' é um sistema implantado em 1958, durante o Governo de Mao Zedong, para controlar a migração massiva dentro do país e assegurar a continuidade da produção agrícola e a estabilidade social nos centros urbanos.

O sistema acabaria por gerar vários problemas: a migração do campo para a cidade levou a que muitos trabalhadores migrantes perdessem o direito a aceder a serviços básicos, visto que o seu 'hukou' era do local de origem e não da cidade onde trabalhavam.

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