Congresso quer mudar texto de Medida Provisória

Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs incluir no texto da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela a previsão de que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil

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Economia Medida Provisória 06/09/20 POR Estadao Conteudo

Sem previsão de o governo contratar novas casas para famílias com renda até R$ 1,8 mil nos moldes do Minha Casa Minha Vida, já surgem iniciativas no Congresso que tentam retomar condições mais benéficas para esse conjunto de mutuários.

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Ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o senador Jaques Wagner (PT-BA) propôs incluir no texto da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela a previsão de que os orçamentos de 2021 e 2022 contenham, no mínimo, R$ 5 bilhões anuais para financiar novas operações para famílias que ganham até R$ 1,8 mil. "O déficit habitacional é concentrado em famílias com renda mais baixa, que não são capazes de tomar financiamentos, sendo necessário garantir subsídios para os mais pobres terem acesso à moradia."

A oposição também tenta modificar trechos relativos ao subsídio que as famílias terão no programa. Na redação atual, esse benefício vai chegar para as famílias que ganham até R$ 4 mil. O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, sugeriu que o limite passe para R$ 5 mil.

A justificativa é que a contratação de casas para famílias de baixíssima renda vem caindo ao longo dos anos. Segundo Paim, até 2013, 80% dos contratos fechados foram para a parcela mais pobre, atendida pela faixa 1 do MCMV. "A partir de então, o MCMV ficou concentrado na faixa 2, de famílias com renda de até R$ 4 mil", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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