Parte do perdão a igrejas deve ser vetada

A anistia de parte dos débitos das igrejas ainda está na mesa de negociações

© Unsplash

Economia Negociação 10/09/20 POR Estadao Conteudo

Diante das resistências da equipe econômica ao perdão tributário às igrejas, o presidente Jair Bolsonaro indicou a parlamentares da bancada evangélica que deve vetar um dos dispositivos que anistiam os templos do pagamento de dívidas com a Receita Federal, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A anistia de outra parte dos débitos, porém, ainda está na mesa de negociações.

PUB

Bolsonaro explicou aos congressistas que até concorda com o perdão e tinha vontade de sancionar porque vê nas igrejas um importante papel social. Mas o presidente ponderou que não tem amparo jurídico e corre risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment, caso sancione a proposta aprovada pelo Congresso do jeito que está.

Como revelou o Estadão/Broadcast, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode anistiar as igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita Federal e ainda isentá-las do pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

A costura neste momento é no sentido de vetar a parte que livra as igrejas do pagamento de CSLL, tanto débitos passados quanto cobranças futuras. Mas ainda há pressão para que a área econômica concorde com a anulação de multas e outras cobranças aplicadas por irregularidades na prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

A sinalização do presidente foi dada em reunião ontem no Palácio do Planalto. Bolsonaro recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e parlamentares da bancada evangélica. Um deles era o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), ligado à Igreja Assembleia de Deus.

A equipe econômica recomendou veto total às medidas, mas vem recebendo pedidos do Palácio do Planalto para desistir da recomendação e admitir ao menos o perdão parcial. O presidente, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação de seu governo, promoveu o encontro na tentativa de chegar a um meio-termo para o impasse, que se arrasta há anos.

Apoio

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

A Receita Federal vê por parte das igrejas manobras para burlar a cobrança de tributos, inclusive com a distribuição de lucros e remuneração variável a seus integrantes conforme o número de fiéis. As igrejas, por sua vez, alegam que as fiscalizações são indevidas e atuaram, por meio da bancada evangélica, para incluir o perdão num projeto que trata de descontos em precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça), sem relação direta com o tema. É esse projeto de lei que agora deve ter alguns dos dispositivos vetados pelo presidente.

O argumento da equipe econômica é que a Constituição prevê imunidade às igrejas apenas na cobrança de impostos. Ou seja, o benefício não inclui contribuições, como é o caso da CSLL ou da contribuição previdenciária. Além disso, não há previsão no Orçamento para conceder perdão aos débitos já acumulados pelos templos religiosos.

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta.

Caso sancione o perdão bilionário às igrejas, o presidente corre o risco de carimbar um selo de "irregularidade" na análise de suas contas de governo, como mostrou o Estadão/Broadcast. Sozinha, uma irregularidade é uma "mancha" nas contas, mas o parecer é conclusivo a partir do conjunto da obra, ou seja, o quão grave é o conjunto de eventuais irregularidades constatadas pelos auditores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas recomendações e alertas sobre a necessidade de mensurar o impacto de medidas aprovadas no Congresso, independentemente de ser iniciativa do Executivo ou dos próprios parlamentares.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

esporte Peru Há 8 Horas

Tragédia no Peru: relâmpago mata jogador e fere quatro durante jogo

mundo Loteria Há 8 Horas

Homem fica milionário depois de se esquecer do almoço em casa: "Surpreso"

politica Tensão Há 8 Horas

Marçal manda Bolsonaro 'cuidar da vida' e diz que o 'pau vai quebrar' se críticas continuarem

fama Televisão Há 6 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

fama Luto Há 5 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

lifestyle Alívio Há 8 Horas

Três chás que evitam gases e melhoram a digestão

tech WhatsApp Há 8 Horas

WhatsApp recebe novidade que vai mudar forma como usa o aplicativo

fama Fake news Há 23 Horas

Eles foram dados como mortos, mas estavam (e estão) vivinhos da Silva!

fama Rejeitados Há 15 Horas

Rejeitados! Famosos que levaram foras de outros famosos

fama Berço de ouro Há 19 Horas

Ricos: Eles já eram cheios da grana antes da fama