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O Ministério Público Federal instituiu uma ação civil em face da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) objetivando a expedição de regulamentação que determine, entre outras questões, a redução do número de cesarianas e a adoção de práticas humanizadas no nascimento.
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A sentença foi redigida pelo juiz federal Victorio Guizio Neto, no dia 30 de novembro de 2015 e salienta o problema do excesso do número de cesarianas reconhecido pelo poder público, assim como por todos os demais setores envolvidos. Desta forma, as políticas adotadas para a modificação desta situação foram, exclusivamente, voltadas para a promoção de campanhas de esclarecimento à população. Apesar disso, não houve obtenção de qualquer resultado positivo, a taxa de cesáreas só tem aumentado ao longo dos anos.
No Brasil, no ano de 2003, a taxa de cesárea do SUS ficou em 27,5% e no setor da saúde suplementar, em 2004, atingiu o índice de 79,7% o que afirma configurar uma enorme discrepância entre o sistema público e o privado, segundo a sentença pública.
Para diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, as pacientes atendidas pelo SUS são somente encaminhadas para a cesárea quando há complicações. “Os hospitais que atendem pacientes do SUS procuram seguir a orientação da OMS de realizar partos normais, que são mais indicados à saúde da mulher”, explica o diretor-presidente.
O documento propõe que a ANS crie indicadores e notas de qualificação específica para a redução do número de partos cirúrgicos, como forma de incentivo das práticas humanizadas e ressalta que a forma de remuneração dos médicos deve ser a mesma para ambos os tipos de parto. “Se os hospitais tivessem mais profissionais disponíveis e que trabalhassem em conjunto (enfermeiras e obstetras), o número abusivo de cesáreas talvez diminuísse, pois a principal causa desse número ser tão alto é a falta de disponibilidade desses profissionais”, ressalta Edson Rogatti.
A Justiça Federal estabeleceu o prazo de 60 dias para que a ANS apresente as resoluções normativas necessárias para a implementação das determinações impostas.